Lisboa, 18 abr 2024 - O Conselho de Jurisdição do Livre decidiu esta noite reverter a restrição do direito de voto na segunda volta das primárias para as europeias a apenas membros, considerando que "não foram apuradas condutas concretas que traduzam uma viciação do processo".
Esta decisão, à qual a Lusa teve acesso, foi tomada pela Comissão de Ética e Arbitragem, que integra a Jurisdição do partido, que determinou que "a segunda volta das primárias devem permitir o voto não só de membros e apoiantes, mas também daqueles que se inscreveram no processo eleitoral, nos termos previstos no Regulamento de Primárias do Livre".
A votação para a segunda volta entre seis candidatos terá assim início hoje, quinta-feira.
O recuo surge depois de o candidato mais votado na primeira volta, Francisco Paupério, bem como o membro Fábio Ventura, terem apresentado um recurso da decisão tomada pela Comissão Eleitoral na terça-feira.
Na sua deliberação, a Comissão de Ética e Arbitragem lembra que a votação nas primárias é aberta a membros e apoiantes (ou seja, militantes) do Livre e a qualquer cidadão maior de 16 anos, mediante inscrição.
Após uma análise dos dados, a pedido de um outro membro do partido, concluiu-se que "grande parte da votação" no candidato Francisco Paupério terá sido obtida através de "votos de eleitores inscritos (não membros/apoiantes do Livre), os quais, em número muito significativo, votaram apenas nesse candidato, não ordenando, na sua escolha, os restantes cinco candidatos seguintes que podiam escolher, no quadro da votação preferencial".
No momento da votação nas primárias é pedido que sejam ordenados seis candidatos de acordo com a preferência do eleitor, mas essa ordenação não é obrigatória.
A Jurisdição do partido diz entender as preocupações da Comissão Eleitoral, face à "anormalidade estatística dos termos em que se processou a votação em Francisco Paupério" e afirma não ter dúvidas de que este órgão "agiu de acordo com uma reta intenção, procurando salvaguardar os interesses do Livre".
Contudo, neste caso, a Jurisdição concluiu que "não foram apuradas quaisquer condutas concretas que traduzam uma viciação do processo eleitoral".
"Não é legítimo especular sobre a possibilidade dessas práticas poderem ter existido, quando na verdade podem não ter existido, sendo a votação fruto dos termos em que decorreu a campanha eleitoral de Francisco Paupério, iniciada, de resto, com grande antecedência", lê-se na decisão.
Este órgão escreve que no futuro o Livre pode "acautelar situações inesperadas, estabelecendo, por exemplo, uma diferente ponderação para a votação de inscritos (não membros/apoiantes)", contudo, no presente, "não pode lesar o candidato Francisco Paupério (e os restantes candidatos) no seu direito a que seja respeitado o processo eleitoral nos exatos termos que constam do Regulamento de Primárias do Livre (desde que não se comprove que tenha havido uma infração, dolosa ou negligente, das regras aplicáveis, o que não se tem por verificado)".
O Livre tem duas formas de militância: os membros, que têm direito a eleger e ser eleitos para cargos internos, votar documentos estratégicos e pagam quotas; e os apoiantes, que não contribuem monetariamente mas podem candidatar-se ou ser eleitos nas primárias.
Os resultados da primeira volta foram conhecidos no passado dia 11 de abril e passaram seis candidatos à segunda volta.
Em primeiro lugar, com 3.560,23 pontos, ficou Francisco Paupério, membro do partido e mestre em biologia computacional. Em segundo lugar, com 2.183,69 pontos ficou a dirigente Filipa Pinto, 'número dois' pelo Porto nas legislativas, e em terceiro, com 1.508,11 pontos, o dirigente Carlos Teixeira.
Em quarto ficou a investigadora Mafalda Dâmaso, de seguida o chefe de gabinete do Livre na Assembleia da República e deputado municipal em Oeiras, Tomás Cardoso Pereira, e por último, Inês Pires, que foi cabeça de lista por Leiria nas últimas legislativas.
A participação nas primárias do Livre é aberta a qualquer cidadão, desde que este assine a carta de princípios deste partido, respeite o código de ética e assine um "acordo de compromisso", sob pena de ser retirada a confiança política.
Todos os cidadãos que decidam votar nas primárias do Livre têm que assumir o compromisso de honra "de participar de boa-fé no processo das primárias abertas e de zelar pela sua integridade e credibilidade", subscrever os princípios e o programa político do Livre e declarar que não fazem parte de outro partido político.
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