"Sob condição foi analisada a eventual entrada do requerimento do Chega tendo em vista a abertura de um processo-crime contra o senhor Presidente da República e foram analisados os procedimentos que o Regimento impõe e dissipadas quaisquer dúvidas que possam existir sobre os mesmos", disse aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Segundo Jorge Paulo Oliveira, o Chega informou que este requerimento dará entrada entre hoje e amanhã.
"O Regimento impõe é que, dando entrada deste requerimento, terá de ser constituída uma comissão parlamentar especial que será constituída pelo mínimo dos deputados que habitualmente as comissões possam envolver", explicou.
O porta-voz da conferência de líderes detalhou ainda que "será concedido um prazo para a elaboração do relatório" por essa comissão, documento que quando estiver pronto "será obrigatoriamente objeto de agendamento, de discussão e de votação no prazo de 48 horas em sessão plenária".
Jorge Paulo Oliveira revelou ainda que foram adotados todos os procedimentos para que a comissão parlamentar pedida potestativamente pelo Chega ao caso das gémeas possa entrar em funcionamento.
A tomada de posse está marcada para 22 de maio às 14:30, cabendo a presidência ao Chega, a primeira vice-presidência ao PSD e a segunda vice-presidência ao PS.
A comissão parlamentar de inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma terá 120 dias para concluir o seu trabalho.
Os 17 deputados ficaram distribuídos da seguinte forma: quatro deputados do PSD, quatro deputados do PS, três deputados do Chega e um deputado para as restantes forças políticas, incluindo o PAN.
O Chega anunciou na terça-feira que vai propor que o parlamento avance com uma ação criminal contra o Presidente da República por traição ao país e à Constituição, na sequência das declarações sobre eventuais reparações a ex-colónias.
"O Chega tomou a decisão de avançar com um processo contra o Presidente da República, por traição ao seu país e por traição à nossa Constituição", disse, indicando isto foi decidido "a pensar naqueles que se sentiram profundamente afetados, injustiçados e que se sentiram agredidos pelas palavras do Presidente da República".
André Ventura argumentou que "nunca um chefe de Estado português, em 900 anos de História, decidiu fazer um exercício de autoresponsabilização dos seus soldados, das suas Forças Armadas, dos seus cidadãos", considerando que Marcelo Rebelo de Sousa "deixou de representar o interesse nacional e passou a representar o interesse de outros Estados".
"Se nós não nos levantássemos hoje para dizer que isto é errado, que isto é um atentado e uma traição ao país e à Constituição, nós não ficaríamos bem connosco próprios, mesmo sabendo da gravidade do momento, da gravidade da acusação e daquilo que serão os procedimentos que terão que ser tomados", defendeu, considerando que "independentemente da questão jurídica, há uma censura política que não podia deixar de acontecer".
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