"Vai ser necessário ter um plano de ação que teremos ocasião de apresentar ao parlamento. Já solicitei ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao ministro da Presidência que, já na próxima semana, encetem um diálogo com os grupos parlamentares sobre esta matéria", disse Luís Montenegro, no debate quinzenal no parlamento.
O objetivo, explicou, é recolher contributos para desenhar "um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para futuro, evitar nova acumulação".
"É nosso propósito continuarmos a ser um país que acolhe e integra mas, para dar dignidade, tem de ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação", disse.
Na parte final do debate, em resposta do líder parlamentar do PSD Hugo Soares, o primeiro-ministro disse que os problemas que existem hoje na AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) são "delicados e profundos".
"Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos", lamentou, acrescentando que as longas filas e atrasos que se têm verificado na AIMA geram intranquilidade e sentimentos de insegurança.
Para Montenegro, os problemas registados na AIMA são "resultado de vários erros acumulados no controlo de fronteiras e nas políticas de acolhimento".
Antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, questionou o primeiro-ministro sobre o impacto da duplicação da consignação do IRS para instituições do setor social, salientando que esta medida pode "duplicar o financiamento e o orçamento de muitas instituições".
Na resposta, Montenegro respondeu que a medida pode beneficiar mais de 7.000 instituições, dependendo das opções dos contribuintes, que podem escolher a quem atribuir uma parte (que passa de 0,5 para 1%) do seu IRS.
"O Governo está a governar, fez mais em 30 dias do que o OS fez em oito longos anos", elogiou Paulo Núncio.
O primeiro-ministro aproveitou para recordar as recentes alterações aprovadas pelo Governo para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos -- aumentando o valor de referência para 600 euros, eliminando os rendimentos dos filhos como fator de exclusão e tornando gratuitos alguns medicamentos para estes beneficiários -- e deixar um remoque ao PS.
"Governaram oito anos em que não decidiram isto, têm de reconhecer que a vontade política determinante, que quem rematou à baliza e marcou golo, foi este Governo", afirmou.
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