Em declarações aos jornalistas na sede do Chega em Leiria, antes de uma ação de campanha para as eleições europeias, André Ventura afirmou que o plano apresentado pelo Governo "acaba por se revelar frouxo, mal formado, pouco eficaz e pouco conseguido".
"Se este plano se mantiver com este nível de inconsequência e ineficácia, não terá nenhuma hipótese de passar na Assembleia da República", indicou.
O líder do Chega enumerou quatro diplomas, alguns dos quais já anunciados, referindo serem "uma carta de exigências ao Governo".
André Ventura quer a introdução de quotas de acordo com as necessidades da economia, que imigrantes condenados por crimes sejam encaminhados para o seu país de origem, facilitar o regresso dos estrangeiros por sua vontade e fechar fronteiras até estar regularizada a situação dos imigrantes que já estão em Portugal e aguardam decisão.
De manhã, falando aos jornalistas antes de o plano ser conhecido, o presidente do Chega tinha dito que o partido entregou no parlamento outras propostas no âmbito da imigração, nomeadamente para limitar o número de pessoas que vivem em cada habitação e para que apenas tenha acesso a apoios sociais quem está pelo menos cinco anos em Portugal.
Sobre esta última proposta, defendeu que "portugueses e imigrantes não são iguais".
André Ventura criticou também que "nada consta neste plano sobre quotas de imigração" e disse que "o Governo de Luís Montenegro quer fazer um número, uma carta de intenções, mas manter a mesma política migratória do Governo de António Costa".
"Só dando prioridade aos portugueses no acesso à saúde, à educação, só protegendo as fronteiras e só garantindo que quem entra neste país entra através de um sistema de quotas é que o Governo terá o nosso apoio neste plano. Caso contrário, este plano é igual ao da esquerda, é igual ao que o PS faria. Nós não nos revemos num plano assim apresentado, não obstante dois ou três pontos de aproximação, que não são suficientes", indicou.
O líder do Chega considerou que este plano foi feito "de forma apressada e atabalhoada para coincidir com a campanha eleitoral".
Ventura voltou também a assinalar "um passo de aproximação em relação ao Chega", nomeadamente o fim do regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal através da figura jurídica de manifestações de interesse.
O Governo anunciou hoje o fim do regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
No Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o "fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse", considerada uma "porta aberta e fonte de grande parte de pendências".
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
O plano contempla também o "reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritários", com o reforço de 45 elementos em 15 países, uma lista que inclui todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O plano hoje aprovado inclui a criação de uma "estrutura de missão, com recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação, que integre funcionários da AIMA, inspetores do ex-SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e outros profissionais a recrutar".
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.
[Notícia atualizada às 22h04]
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