"Esperamos que [o plano] não fique apenas pelas meias-tintas como tem sido apanágio do PSD", afirmou hoje João Cotrim de Figueiredo no final de uma visita à empresa Polivouga, em Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro.

O Plano de Ação para as Migrações hoje apresentado pelo Governo português prevê um reforço orçamental de 15 milhões para o setor, um esforço que irá ser acrescentado com receitas próprias e fundos comunitários, anunciou o ministro da Presidência.

Apesar de considerar algumas das cerca de 40 medidas anunciadas pelo Governo PSD "bastante vagas e lacónicas", o candidato a eurodeputado assumiu ter ficado agradado com a extinção dos processos por manifestação de interesse, uma proposta que a IL sugeriu.

"Registamos com agrado que ela tenha sido acolhida no desenho final deste plano porque, no fundo, repõe os requisitos àquilo que eram antes de 2017 e são um bom exemplo daquilo que nós temos vindo a dizer nesta matéria, como noutras, que não podemos nem depender de boas intenções, nem de grandes proibições", frisou.

O liberal referiu que "das 600 mil pessoas que têm pendências na AIMA certamente dois terços são para manifestação de interesse que parece um processo muito humano e muito facilitador, mas que gerou esta autêntica confusão a que todos assistem e com que ninguém concorda".

O candidato da IL registou ainda com agrado a recuperação rápida das pendências na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), algo que várias forças políticas vinham a pedir.

Nesta sequência, Cotrim de Figueiredo voltou a criticar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) porque a criação de uma nova entidade tinha que estar "muitíssimo bem preparada", algo que não aconteceu.

Apesar de satisfeito com estas duas medidas, Cotrim de Figueiredo revelou não ter ficado convencido com o reforço dos serviços consulares nos países de origem.

"Queria sublinhar, quase que em jeito de alerta, que não fiquei convencido que aquilo que é designado como o reforço dos serviços consulares nos países de origem seja suficiente para evitar uma coisa que seria, do nosso ponto de vista, também muito negativa que é transferir uma situação de indignidade humana das pessoas que estão já no território nacional para o mesmo tipo de indignidade de pessoas que não conseguem nos seus territórios de origem usar os serviços consulares portugueses", vincou.

Por isso, Cotrim de Figueiredo espera que o plano para as migrações seja "levado até ao fim", nomeadamente no que diz respeito ao reforço dos serviços consulares.

Na sua opinião, é necessário fazer avanços relativamente às migrações porque é "um problema que tem de ser resolvido e encarado" e um tema "que não pode ficar exclusivo da extrema-direita.

E tem de ser resolvido começando por cumprir as regras que já estão em vigor e este plano, acrescentou, em boa parte faz isso.

Na apresentação oficial do plano, António Leitão Amaro explicou que o conjunto de medidas "não é contra ninguém", mas para "resolver um desafio muito sério que Portugal tem", que passa pelas necessidades de imigrantes e de repor o desequilíbrio demográfico.

No total, o plano vai custar cerca de 80 milhões de euros, que incluem o acréscimo orçamental, verbas de fundos comunitários relacionados com o pacto para as migrações europeu e projetos de segurança fronteiriça, mas também receitas próprias da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

[Notícia atualizada às 19h48]

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