Em causa está a votação na especialidade do texto de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo e que está a decorrer na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Já a maioria dos restantes pontos das propostas de substituição apresentadas pelos partidos que apoiam o Governo foram aprovados nesta votação na Comissão.
Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os sexto, sétimo e oitavo escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.
Os deputados aprovaram também a parte da proposta dos partidos que integram a coligação AD para a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.
Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação.
Já o projeto do Chega sobre o IRS, que tinha baixado à comissão sem votação na especialidade, não foi votado - desde logo porque não foi apresentado um texto de substituição, não estando também ainda esgotados os 60 dias previstos no requerimento do Chega.
Em 24 de abril, o parlamento aprovou na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.
[Notícia atualizada às 15h37]
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