"Estamos a falar de uma injustiça que não faz qualquer sentido, que afeta cerca de 100 mil pessoas a cada ano, que tem um valor orçamental reduzido quando comparado com os saldos da Segurança Social e muitíssimo reduzido quando comparado com as políticas fiscais que este Governo quer apresentar para as grandes empresas e para os mais ricos", sustentou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa.
A dirigente bloquista reuniu-se esta manhã com representantes do Movimento Justiça para Pensionistas e Reformados, que lançaram uma petição - que já conta com mais de cinco mil assinaturas - contra uma lei que impede, desde 2006, que as reformas e pensões sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição.
"Este lapso, este erro da lei, deixa aberto um buraco e tem consequências financeiras. Uma pessoa com 65 anos que se reforma com uma pensão média de 1.500 euros que não tenha tido atualização de 5%, por exemplo, em 2024 quando chegar aos 80 e pouco anos, terá tido um rombo na sua pensão somado de 25 mil euros porque cada atualização aumenta o valor base das atualizações seguintes", exemplificou a bloquista.
Para o BE, "é da mais elementar justiça" que o projeto apresentado pelo partido seja aprovado no parlamento "para que a atualização da pensão seja feita no ano subsequente ao ano em que as pessoas se reformam", esperando até que a iniciativa tenha 'luz verde' de todas as bancadas da Assembleia da República e atenção por parte do Governo.
Interrogada sobre o impacto desta eventual alteração à lei, Mortágua respondeu que "é difícil saber ao cêntimo" mas afirmou que, contas do movimento apontam para "custo estimado de 60 milhões de euros" por ano, com dados de 2024, realçando que o impacto pode reduzir nos próximos anos com a descida da inflação.
"Para vos dar um termo de comparação, a reforma do IRC custa 500 milhões de euros por ano", salientou, realçando que a questão não se colocava quando não havia atualizações de pensões porque não havia inflação ou havia até deflação.
"A partir do momento em que há atualizações e elas são substanciais coloca-se esta injustiça e, alertados para ela, é óbvio que ela tem de ser corrigida", frisou.
Dois dias depois de ter anunciado que o BE vai votar contra a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025, Mariana Mortágua justificou a posição do partido, apesar de o documento ainda não ser conhecido, com o conjunto de políticas que o executivo minoritário tem apresentado, que se irão traduzir no documento orçamental.
Para Mariana Mortágua, "a esquerda só pode estar ao arrepio dessas políticas".
"E por isso acho que não surpreende ninguém que o Bloco de Esquerda se oponha à política do Governo de Direita e do PSD, com laivos de radicalismo da Iniciativa Liberal e do Chega", afirmou.
A coordenadora bloquista distinguiu a esquerda da direita, defendendo que "a direita acha que é preciso primeiro enriquecer os mais ricos, e que depois alguma coisa desse enriquecimento pode sobrar para a economia e para a distribuição", e a esquerda "acha que distribuindo a riqueza crescemos melhor e damos mais condições ao país para crescer e para se desenvolver".
"O primeiro-ministro entender que pode requisitar a esquerda para caucionar e apoiar este processo de redistribuição de riqueza, ao contrário, está no avesso do sentido da política, que é as pessoas terem diferentes opiniões", acrescentou.
[Notícia atualizada às 14h01]
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