Vale de Cambra, Aveiro, 23 jul 2024 (Lusa) -- O PS de Vale de Cambra considerou hoje grave a confirmação pela autarquia local de que o funcionário da câmara responsável pelo Plano Diretor Municipal (PDM) comprou terrenos antes de os valorizar nesse instrumento-base do ordenamento do concelho.
A situação criticada pelo vereador socialista Tiago Fernandes foi denunciada na semana passada, depois de um cidadão levar o tema à Assembleia Municipal dessa autarquia do distrito de Aveiro, com gestão camarária liderada pelo CDS-PP.
"Um munícipe denunciou a compra pelo técnico Armando Ribeiro, coordenador da equipa do PDM de Vale de Cambra, de um terreno que estava parcialmente em reserva agrícola, com uma estrada prevista, e que na nova proposta do PDM está em zona urbana, com a tal via eliminada", revelou o vereador do PS.
"A situação é grave, pois, na mesma sessão da Assembleia Municipal, o técnico confirmou que fez o negócio e ainda reportou que quem lhe vendeu o terreno foi à Câmara queixar-se do facto de a estrada prevista ainda não estar executada", acrescentou o socialista.
O munícipe que denunciou o caso na sessão foi Albano Braga, que disse à agência Lusa que o funcionário municipal em causa adquiriu o referido terreno na localidade de Búzio, através da empresa Wantaparadise Turismo Lda.
Para Albano Braga, a compra deixa assim dúvidas sobre a "isenção, ética e moral" da autarquia, cujos funcionários não deveriam beneficiar da informação privilegiada a que têm acesso ao serviço da câmara.
Tiago Fernandes realçou que o técnico Armando Ribeiro disse ter atuado "com conhecimento e autorização do executivo", mas defendeu que, "no exercício das suas funções, nenhum político ou técnico da Câmara Municipal pode usar o conhecimento adquirido em causa própria".
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Pinheiro, afirmou: "Não tenho motivos que me levem a duvidar da seriedade e competência de Armando Ribeiro, pelo que nada justifica a retirada de confiança pelo trabalho desenvolvido no âmbito deste procedimento".
Referindo que o processo de revisão do PDM envolveu "inquéritos aos industriais" do concelho e "sessões públicas" de esclarecimento com juntas de freguesia, associações e instituições sociais, o autarca do CDS-PP salientou que "qualquer alteração aos usos previstos no plano depende de metodologias próprias e da aplicação das normas legais do direito do urbanismo".
As mudanças propostas pela autarquia no âmbito da revisão do PDM também estão a ser alvo de críticas em Codal, freguesia com cerca de 900 habitantes onde uma petição com, pelo menos, 305 assinaturas exige que a câmara desista da instalação de zonas industriais junto a habitações, um jardim de infância, um campo desportivo, um parque de merendas e um futuro lar de idosos.
O período de discussão pública do PDM terminou a 18 de julho, mas dadas várias críticas apontadas ao processo na sessão da Assembleia Municipal dessa mesma data, a câmara vai levar a reunião do executivo a proposta de prolongar o debate por mais 30 dias.
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