O antigo presidente do CDS José Ribeiro e Castro defendeu, na sexta-feira, que Marcelo Rebelo de Sousa não deve responder à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal. "No dia em que nós virmos um Presidente da República a ser julgado numa Comissão Parlamentar de Inquérito, houve um Golpe de Estado em Portugal e nunca mais o regime tem conserto. Não pode acontecer", referiu.
Em entrevista à SIC Notícias, Ribeiro e Castro argumentou que "não há nenhuma norma que invista à Assembleia da República o poder de fiscalizar o Presidente da República e de o chamar para ouvir sobre o que quer que seja".
O advogado criticou ainda a forma como o caso das gémeas está a ser conduzido e considerou que a inquirição à mãe das meninas foi um "espetáculo lamentável". "Achei que aquilo era um número de circo infeliz, com falta de respeito pelas pessoas que tiveram grande sofrimento", salientou.
José Ribeiro e Castro deixou também críticas a André Ventura, garantindo que a "intenção do líder do Chega é julgar o Presidente" na CPI. O político disse que sentiu "indignação e vergonha alheia pelo desempenho de André Ventura" na CPI e que Marcelo Rebelo de Sousa é um "alvo" que se "atravessou no caminho" do líder do Chega.
Recorde-se que na origem deste caso está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e que receberam no Hospital de Santa Maria o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
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