Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza anunciou a entrada na Assembleia da República de um projeto de lei e de uma resolução com o objetivo de repor a justiça às enfermeiras "discriminadas por terem sido mães".

O partido liderado por Inês Sousa Real enviou também um requerimento à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, questionando-a sobre a situação de "cerca de 300 enfermeiros que reingressaram no Serviço Nacional de Saúde e aos quais não foi contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado".

Com o objetivo de encontrar uma "solução para o grave problema das 18 enfermeiras da ARSLVT, durante a corrente legislatura, o PAN apresentou um requerimento dirigido à ministra da Saúde e uma pergunta dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, às quais não foi dada qualquer resposta".

"Esta situação tem gerado um grande desgaste e é particularmente censurável por se tratar de uma discriminação de género ainda por cima vinda de uma entidade pública", defende Inês Sousa Real, citada no comunicado.

Segundo o PAN, volvidos seis anos, e "apesar de inúmeros pareceres favoráveis e da recente concordância da secretaria de Estado da Saúde, a situação de discriminação das 18 enfermeiras na mobilidade de concurso para a categoria de enfermeiras especialistas, por estarem em licença de parentalidade ou de gravidez de risco, continua por resolver".

"Atendendo à gravidade da situação e à demora na sua resolução por parte do Governo e da ARSLVT, o PAN entende ser tempo de a Assembleia da República tomar todas as diligências possíveis por forma a que, o quanto antes, seja solucionada a injustiça a que estão sujeitas estas 18 enfermeiras especialistas da ARSLVT", lê-se no texto.

O PAN pretende, com os dois projetos, "assegurar o justo reposicionamento, na categoria de enfermeiro especialista, das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, de licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos, não tenham podido transitar da categoria de enfermeiro para a categoria de enfermeiro especialista, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio".

No requerimento à ministra da Saúde, o partido pergunta pela situação de cerca de 300 enfermeiros que viram apenas contabilizados, para efeitos de progressão de carreira, os anos de trabalho após terem ingressado novamente no SNS e/ou terem sido contratados pelas diversas instituições de saúde do SNS sem termo, apesar de já lá terem prestado serviço durante vários anos, ao abrigo de contratos de substituição (contratos de trabalho a termo certo e/ou incerto).

Este partido afirma que, "na prática, um enfermeiro que trabalhou entre 2006 e 2018 no SNS, mas que tenha interrompido a sua contratação e que esta tenha sido retomada novamente, por exemplo, em 2020, vê apenas contabilizados os anos de trabalho de 2020 em diante, sendo ignorado todo o período de trabalho realizado anteriormente".

"Isto tem levado a situações de tremenda injustiça, havendo vários enfermeiros com cerca de 20 anos de serviço público que recebem tanto como enfermeiros que acabaram de ingressar na carreira de enfermagem", afirma Inês Sousa Real no comunicado.

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