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PS questiona "desvio de recursos públicos para o ensino privado"
Grupo parlamentar socialista aponta o dedo ao "aumento não justificado da despesa com contratos de associação".
© Global Imagens
Política Partido Socialista
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) questionou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sobre a recente resolução do Governo que "aprova uma despesa de 46 milhões de euros para contratos de associação com instituições de ensino privadas ou cooperativas, nos próximos três anos letivos".
Os socialistas criticam que "esta medida, que inclui um aumento do número de turmas e de 7% do financiamento por turma, não foi acompanhada por qualquer justificação fundamentada", acusando-a de comprometer "a qualidade da educação pública em Portugal através do desvio de recursos públicos de forma inadequada".
Em comunicado, o GPPS afirma, então, que "sem um estudo que comprove a falta de oferta pública nas áreas abrangidas por esta resolução, a renovação ou celebração desses contratos poderá violar a Lei de Bases do Sistema Educativo".
Esta situação "levanta também dúvidas sobre a necessidade e a eficiência desta alocação de recursos, especialmente considerando que os fundos públicos devem sempre privilegiar o reforço da rede pública de ensino", atiram os socialistas, alertando que "a lei prevê que os contratos de associação só devem ser celebrados em casos de comprovada carência de escolas públicas na região".
O GPPS exige, também, que o Governo apresente "um estudo detalhado que justifique a necessidade de financiar os contratos de associação com base na carência de oferta pública e uma avaliação que sustente o aumento do financiamento por turma", bem como "qualquer documentação adicional que explique os critérios e metodologias adotadas para a implementação desta medida", de forma a garantir que "os recursos públicos são utilizados de forma justa e transparente".
Leia Também: Apoio a colégios com contrato de associação aumenta 5.676 euros por turma
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