A Comissão Permanente, órgão que funciona nos período das férias parlamentares e com um número reduzido de deputados, realiza-se às 15:00.
PS e BE já fizeram saber que vão propor na conferência de líderes a realização de um debate sobre o 'dossier' TAP, com os bloquistas a requererem a presença do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
Estes pedidos surgiram depois de no início do mês uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP ter revelado que o negócio de compra da TAP por David Neelman, em 2015, foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
Sobre este tema, os deputados votam também hoje vários pedidos para ouvir o ministro Pinto Luz, que à data da privatização era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, mas também Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças e recentemente foi escolhida pelo Governo de Luís Montenegro para comissária europeia, entre outras personalidades envolvidas no processo.
Outro tema quente que o PCP quer analisar na reunião da Comissão Permanente é o estado da saúde no país, propondo um debate sobre as dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a presença de um membro de um Governo, de preferência a ministra da tutela, Ana Paula Martins.
O regresso dos plenários está apenas agendado para dia 18 de setembro mas a Assembleia da República terá hoje agenda cheia, que contará ainda com a reunião entre Governo e Chega sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), um dia depois de o executivo minoritário estar reunido com a restante oposição no parlamento.
Estão ainda agendadas várias audições, entre elas, a da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentação do relatório anual de atividades do Ministério Público relativo a 2023.
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