No requerimento enviado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso, o partido defende a necessidade de refletir sobre a atual lei, que considerou proteger as vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, lembrando um exemplo da partilha deste tipo de conteúdos na rede social Telegram recentemente divulgado numa reportagem da publicação digital 'NIT'.

A notícia, citada pelo PAN, revelava que "no Telegram existe um grupo com mais de 70 mil membros onde diariamente são trocados milhares de mensagens" com conteúdos como "'revenge porn' [pornografia de vingança] de ex-parceiras ou namoradas de amigos" ou "fotografias de mulheres, tiradas sem o seu consentimento".

Além da ministra da Justiça, Rita Júdice, da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, e dos representantes em Portugal do Telegram, Meta e Google, o partido pediu que fossem ouvidas também a presidente do conselho de administração da ANACOM, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados e a presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Inês de Sousa Real pede também que sejam chamados ao parlamento um representante do Centro Internet Segura, bem como de associações de apoio a vítimas deste tipo de crimes como a Não Partilhes, a Rede de Jovens para a a Igualdade, a Associação Quebrar o Silêncio, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Associação de Mulheres Contra a Violência, a União de Mulheres Alternativa e a equipa responsável pelo estudo "Faz Delete", sobre estes crimes em Portugal.

Para o partido, as duas ministras devem prestar esclarecimentos enquanto responsáveis pela área da prevenção e combate à violência contra mulheres, no caso de Balseiro Lopes, e por conduzir, executar e a avaliar a política de justiça e a efetividade da lei em Portugal, no caso de Rita Júdice.

O Pessoas-Animais-Natureza lembra que existem ainda "poucos estudos sobre este tema" em Portugal, mas sublinha que há já "algumas investigações que permitem ter uma noção da dimensão deste flagelo no nosso país".

O partido relembra que "este flagelo e a necessidade de o combater não são alheios à Assembleia da República" e, por isso mesmo, os deputados fizeram aprovar em 2023 uma lei que prevê a punição até cinco anos de prisão de quem disseminar este tipo de conteúdos, mas que a revelação dos dados mais recentes exige avaliar as "medidas tomadas pelos prestadores intermediários de serviços em rede".

De acordo com o diploma então aprovado pelo parlamento, os prestadores de serviços em rede devem, caso tenham conhecimento da prática deste tipo de crime, informar de imediato o Ministério Público e assegurar o "bloqueio dos sítios identificados a pedido do ofendido ou de terceiro que contribuam para a identificação do ilícito".

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