Em reação, na Assembleia da República, ao Conselho de Ministros extraordinário desta terça-feira sobre os incêndios, o Chega, pelo deputado Pedro Frazão, e o PCP, por António Filipe, salientaram que as medidas anunciadas pelo Governo foram positivas e as necessárias, dado o atual cenário.
Pedro Frazão considerou, porém, que o "Governo tem uma tendência para anunciar em cima do momento, e a quente, algumas medidas para tentar apaziguar a opinião pública", mas disse que o anunciado reforço da investigação dos órgãos de polícia criminal é positivo.
"No entanto, é preciso saber como é que ela [a investigação] é feita. E também aqui sublinhar que não adianta estar a reforçar a investigação de um crime que já foi cometido, se ao mesmo tempo não se fizer a prevenção desse crime. E aqui, na prevenção do crime, está exatamente tratar os incendiários como terroristas e, ao mesmo tempo, fazer toda a reforma florestal que o país necessita", defendeu.
O Chega voltou a defender um agravamento da moldura penal para incendiários, apelando que estes sejam "encarcerados" durante a época de incêndios, mas sublinhou que este é um debate que terá de ser feito posteriormente. Para o partido, não é "altura para fazer a avaliação da resposta do Governo", mas, sim, de solidariedade com a "luta nacional".
António Filipe disse que o PCP não vê "nada de criticável nos anúncios que o Governo fez", tendo em conta a gravidade da situação em vários concelhos do país.
O deputado comunista considerou ainda que o país está novamente confrontado com a "necessidade de refletir muito seriamente sobre as causas desta situação", mas que este não é o momento.
"Esse momento chegará e esse debate deve fazer-se. Agora, na situação em que estamos, o momento ainda é de mobilização de esforços para o combate aos incêndios que continuam a lavrar pelo país, de manifestar toda a nossa solidariedade às populações afetadas e a todos os que estão a combater estes incêndios", acrescentou o deputado.
Sobre as palavras do primeiro-ministro, António Filipe sublinhou que, apesar da atual situação motivar reações "muito emotivas", o "combate à criminalidade exige também a necessária serenidade".
"Não é pelo caráter mais violento ou mais ou menos contundente das palavras do primeiro-ministro que a situação se resolve. Nós temos confiança na Polícia Judiciária, nas demais forças de segurança, na GNR, enfim, nas várias forças de segurança chamadas a intervir, confiamos na sua competência", garantiu.
Momentos mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que este é um momento de "união e solidariedade" e que o tempo "da análise e diagnóstico terá que ser feito" num momento posterior.
O deputado defendeu que "não se apagam fogos a incendiar a opinião pública algo que algumas opiniões já têm feito, na equiparação entre incendiários e terroristas", numa crítica ao Chega, que já avançou com esta proposta, lamentando que algumas forças políticas queiram "apenas lançar a confusão" e "extrair dividendos políticos".
Sobre o aumento de molduras penais para incendiários, Tavares afirmou que "se duplicar penas fosse suficiente para diminuir o crime pela metade seria fácil".
O deputado afirmou que "pode fazer sentido" um grupo de trabalho na Assembleia da República sobre a prevenção de incêndios e alertou para a importância de uma "floresta regrada": "Sabemos que tal como a ocasião faz o ladrão, também a floresta ao Deus dará faz o incendiário".
[Notícia atualizada às 15h08]
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