"As respostas que chegaram ao parlamento deixam no ar muitíssimas interrogações e são manifestamente incompletas para aquilo que se pretende", afirmou André Ventura, salientando que "teria sido muito melhor" que António Costa fosse ouvido na comissão parlamentar de inquérito.
De acordo com líder do Chega, o depoimento por escrito "prejudica e muito" a possibilidade de questionar "de forma efetiva" o ex-governante.
André Ventura comentava hoje na Assembleia da República as respostas dadas por António Costa aos deputados, depois de alguns órgãos de comunicação social, como o Correio da Manhã e o Observador, terem divulgado o seu conteúdo.
Nas respostas escritas em 14 páginas, às quais a Lusa teve acesso, António Costa diz que só soube do caso através da comunicação social e que "um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS [Serviço Nacional de Saúde]".
Em resposta ao PSD, sobre se os secretários de Estado deveriam assumir responsabilidades políticas quanto às ações das secretárias, o ex-primeiro-ministro disse que "os membros do Governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela".
Hoje de manhã à Lusa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, esclareceu que a divulgação das respostas à imprensa terá de ser decidida pela mesa e coordenadores.
"Apesar de eu, como presidente da comissão, achar que as referidas respostas devem ser disponibilizadas, visto que resultam do equivalente a uma audição, terá de ser a mesa e coordenadores a decidir essa questão", justificou o deputado do Chega.
Dando três exemplos de como as respostas "são ineficazes e incompletas", André Ventura disse que o antigo primeiro-ministro "não diz a que conclusões chegou", quando "procurou saber se teria havido a intervenção do gabinete ou de membros do seu Governo".
"Não nos diz mais nada. Não nos diz a que conclusão chegou, não nos diz o que é que apurou, não nos diz que mais diligências fez. Um primeiro-ministro que é confrontado com um caso desta gravidade deveria, pelo menos, questionar-se sobre se há outros parecidos e o que é que neste caso aconteceu e porquê é que aconteceu", observou.
O líder do Chega considerou "igualmente preocupante" por António Costa concluir, "tal como o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que a alegada atuação do seu secretário de Estado António Lacerda Sales foi ilegal".
"Violou as regras não só do próprio SNS como da própria organização do Governo. E continua sem nos dizer o que é que daqui ele retirou como consequência, o que é que daqui ele derivou", realçou André Ventura, indicando que o ex-governante diz "simplesmente que as autoridades estão a investigar e apurarão responsabilidades políticas e criminais, mas dá a entender que, enquanto chefe do Governo, não fez absolutamente nada para isso".
Ventura também referiu que António Costa "não teve nenhum contacto com o Presidente da República, nem com Nuno Rebelo de Sousa sobre este caso" e que se deve "tomar a sua palavra por boa", mas sobre a alegada reunião de Lacerda Sales, o líder do Chega disse que o ex-chefe de Estado "não quis esclarecer pelo menos todos os factos".
Também o deputado do CDS-PP João Almeida afirmou que a resposta de António Costa, sobre se o Estado foi lesado, prova que a comissão parlamentar de inquérito tem de continuar.
"O primeiro-ministro à data dos factos não assegura e diz não poder assegurar que Portugal não tenha sido lesado ao atribuir este tratamento", precisou.
[Notícia atualizada às 14h18]
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