A bancada parlamentar do Livre quer ainda ouvir na Assembleia da República o Conselho Geral Independente da RTP e o Conselho de Opinião da RTP sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social apresentado pelo Governo na terça-feira.
PS, BE e PCP também já pediram a audição do ministro dos Assuntos Parlamentares, de várias entidades da RTP e do sindicato dos jornalistas. O Chega também quer ouvir o ministro que tutela o setor.
O fim da publicidade da RTP, que será um processo gradual e que terá um impacto na redução anual da receita nos próximos três anos de 6,6 milhões de euros, é uma das 30 medidas deste plano.
"Tal medida levanta sérias dúvidas a todo o setor sobre os reais objetivos do Governo para o Serviço Público de Rádio e Televisão. Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP, veio a público informar que a perda de publicidade pela RTP vai, necessariamente, retirar-lhe relevância. Também o Conselho de Opinião da RTP se pronunciou contra a retirada de publicidade", lê-se no texto.
Os deputados do Livre salientam que as medidas do Governo não se cingem apenas à RTP, mas também "a apoios para a contratação de jornalistas, à revisão da Lei da Imprensa, a um novo Contrato de Concessão de Serviço Público (RTP), a um novo modelo de governação para a Lusa, a descontos nas assinaturas de jornais", entre outras.
A bancada considera "urgente contribuir para o combate à crise no setor do jornalismo e da comunicação social" e defende que o assunto "é de tal forma sensível que necessita de um amplo consenso da sociedade civil, participado, transparente e sob escrutínio da Assembleia da República".
O Governo apresentou na terça-feira o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos -- Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.
Entre estas medidas está o fim da publicidade na RTP e um programa de saídas voluntárias, que poderá abranger um máximo de 250 pessoas, sendo que será contratado uma nova pessoa por cada duas que saírem.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou na terça-feira que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, já veio esclarecer que estas afirmações devem ser interpretadas "no sentido positivo" da valorização destes profissionais e insistiu hoje que o primeiro-ministro quis alertar para a necessidade de o jornalismo ser valorizado, enquanto pilar da democracia, com as devidas qualificações, meios e condições.
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