Queixa-crime? "É uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento"

O líder do Chega, André Ventura, reagiu, esta sexta-feira, à queixa-crime apresentada contra si e contra o líder parlamentar, Pedro Pinto.

Sublinhando que o partido não incitou à desobediência, mas sim "à obediência às autoridades",Ventura disse que a queixa-crime apresentada era "uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento num momento em que a justiça está entupida de trabalho".

Ventura apontou que não fazia sentido estar a "levar para os tribunais uma discussão política, de cariz social, que apenas é para fazer perseguição e pressão no sentido de dizer: 'Cuidado, porque se não dizem as coisas certas a que o país se habituou, nós somos capaz de vos pôr na prisão. Isto mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo".

Ventura apontou ainda que achava "estranho que uma antiga ministra estivesse entre os subscritores de uma queixa-crime por delito de opinião". Entre as subscritores da queixa-crime está a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, João Maria Jonet, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes.

"Se o Ministério Público entender que deve fazer esse avanço, que deve fazer essa promoção, cá estarei para responder. E serei eu a pedir o levantamento da minha imunidade parlamentar. Na primeira hora", garantiu, quando questionado sobre o assunto, acrescentando: "Não deixo de dizer que é um mau sinal para a democracia quando os meus opositores acham que para me calar é por-me na cadeia. É mau sinal político. É um sinal que deve preocupar os cidadãos democratas, de bem, quando uma antiga ministra da Justiça, acha que a solução para uma questão e debate político, é fazer uma queixa a e ameaçar com penas de prisão aos opositores políticos. Vimos isso na Venezuela, na Coreia do Norte, mas não em Portugal".

As declarações que levaram a esta queixa-crime

Na proposta da queixa em questão, os subscritores falam do que foi dito pelo líder parlamentar do Chega, considerando que "o suspeito Pedro Pinto incentivou - e sabe que o fez - que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via pública, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos".

Em causa está uma entrevista dada por Pedro Pinto na RTP3 na quarta-feira, onde o deputado disse que "se calhar, se (os polícias) disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem".

"Se a polícia atirasse a matar, o país estava em ordem". Eis as reações

Palavras do líder parlamentar do Chega estão a causar polémica nas redes sociais. Várias personalidades, políticas (e não só) já reagiram. "Não é a polícia que defendem. Querem um Estado autoritário", argumentou Brilhante Dias.

Notícias ao Minuto | 09:53 - 24/10/2024

Questionado sobre se compreendia a gravidade destas declarações, Ventura defendeu que o que o líder parlamentar !quis transmitir" foi que "a polícia não pode ter medo de usar as suas armas" e que "em Portugal muitas vezes tem". "Foi isso que se quis transmitir e isso implica às vezes matar. Nomeadamente, quando vêm com uma arma branca para cima deles", continuou. Recorde-se que as primeiras informações davam conta de que os dois agentes tinham sido ameaçados com uma arma branca, mas, durante a semana, os agentes contrariam, segundo a CNN Portugal e RTP, a versão - dada pela própria PSP -, dizendo que não foram ameaçados por Odair Moniz, a vítima mortal, de faca em punho.

Ventura apontou ainda aos subscritores, dizendo: "Só veem a democracia do outro lado. A democracia do outro lado é que a Esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser. A Direita se disser vai para a prisão. Eu não tenho medo. Não é com processos-crime ou ameaças que me vão calar".

Reforçando, tal como tem vindo a dizer, que há polícias com medo de usar a sua autoridade, apontou: "O que queremos é mais para autoridade para a polícia. Acusar-nos de querer desobediência é um sem sentido. É um sem sentido jurídico. Mas não é um sem sentido político. É um sentido de perseguição política", atirou, reforçando que situações semelhantes se veem na Venezuela ou Coreia do Norte.

Recorde-se que, na madrugada de segunda-feira, Odair Moniz, de 43 anos, morreu baleado por um agente da PSP em circunstâncias ainda por esclarecer. Desde essa altura, têm ocorrido desacatos, principalmente na Área da Grande Lisboa, com autocarros e viaturas ligeiras incendiados. Uma pessoa ficou ferida com gravidade e houve vários detidos.

[Notícia atualizada às 12h15]