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Política
Orçamento do Estado
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 aconteceu esta quarta-feira no Parlamento, e terá continuidade na manhã de quinta-feira.
Numa discussão que se alongou durante a tarde, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que o documento era "o primeiro em muitos anos que não aumentava impostos" e perante críticas da oposição quanto à ao IRC foi claro: garantiu que não desistiu de que ter um IRC competitivo, mas que era "preciso aprovar o Orçamento".
Com o Parlamento 'dividido' entre um "bom Orçamento" ou uma "armadilha", Montenegro mudou a sua posição 'em campo' no final do debate, e usou mesmo o humor para jogar ao ataque.
A 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
EM DIRETO
Os deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do Orçamento do Estado na generalidade, indicou hoje o líder regional do partido, sublinhando que o Governo assumiu vários compromissos, como a "transferência extraordinária" de 38 milhões de euros para a região.
"Há um compromisso claro e inequívoco do senhor primeiro-ministro e do Governo relativamente a um conjunto de matérias que não estavam consubstanciadas na versão inicial do Orçamento e foram alvo da nossa contestação veemente", afirmou Miguel Albuquerque.
Os deputados do PSD/Madeira vão votar a favor do Orçamento do Estado na generalidade, indicou hoje o líder regional do partido, sublinhando que o Governo assumiu vários compromissos, como a "transferência extraordinária" de 38 milhões de euros para a região.
Lusa | 20:50 - 30/10/2024O deputado do PSD João Vale e Azevedo defendeu hoje que é preciso reformar o sistema de apoios sociais e rever a lei laboral, de forma a adaptá-la "aos novos tempos".
O deputado do PSD João Vale e Azevedo defendeu hoje que é preciso reformar o sistema de apoios sociais e rever a lei laboral, de forma a adaptá-la "aos novos tempos".
Lusa | 20:36 - 30/10/2024O presidente do Chega anunciou hoje que o seu partido vai propor um aumento permanente das pensões de 1,5% no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (2025).
Falando aos jornalistas no final do primeiro dia de debate na generalidade do OE2025, na Assembleia da República, André Ventura indicou que o seu partido vai propor "um aumento permanente, na casa do 1,5%", para todas as pensões.
O presidente do Chega anunciou hoje que o seu partido vai propor um aumento permanente das pensões de 1,5% no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano (2025).
Lusa | 20:24 - 30/10/2024Rita Matias, do Chega, começou "sem meias palavras", como anunciou. "O primeiro-ministro traiu as novas gerações. Não é digno do voto que recebeu em março", considerou.
Rita Matias acusou o chefe de Governo de compactuar com o PS. "Vendeu-se ao Partido Socialista", acusou.
A deputada do Chega apontou ainda que o primeiro-ministro "perpetuou as mesmas políticas de sempre" e criticou a atuação do Governo perante os mais novos, nomeadamente, quanto ao IRS Jovem.
Filipa Pinto, do Livre, trouxe o tema das aulas de Cidadania para cima da mesa, assim como a falta dr professores. "Precisamos de mais atratividade na carreira", afirmou.
A deputada do Livre apontou ainda que ainda há escolas com amianto e que há outros problemas nos estabelecimentos escolares. "No OE não encontramos nada a não ser meras intenções. Os professores precisam de tempo e de menos burocracia", afirmou.
Ainda quanto ao Ensino Superior, Filipa Pinto lembrou que uma das maiores situações que dificulta o acesso. O Livre "não se revê neste Orçamento".
Joana Mortágua apontou que perguntou ao ChatGPT, um 'chatbot desenvolvido pela OpenAI', sobre se um Governo que baixava impostos sobre "os mais ricos e empresas" era de Direita ou de Esquerda. "Direita, clarinho".
A bloquista referiu também que em termos de consequências, o instrumento de inteligência artificial dava conta de que na sequência disto, viria "o aumento de desigualdades. Até a Google sabe isto".
"Esta política económica não precisa da nossa ajuda fiscal. Já estão muito bem na vida", afirmou ainda, em relação a situação que o Executivo "estimula" as grandes fortunas.
O deputado do PSD João Vale Azevedo apontou que foram herdados "pântanos" desde o Executivo de Guterres, mas que o Governo resolverá os "colapsos" que têm vindo a acontecer desde aí, "como resolveu todos os outros".
"Saiba-se que o reformismo não é algo que arrepie o PSD ou este Governo", afirmou o deputado, depois de mencionar António Costa, antigo primeiro-ministro.
"Não deixamos o país refém dos modos de provisão dos serviços públicos", acrescentou.
Vale Azevedo sublinhou a importância que a carga fiscal tem neste OE, até para as empresas que ainda não vieram para Portugal.
Filipe Melo, do Chega, apontou que o ministro das Infraestruturas abandonou a sala, e falou sobre a habitação e sobre propostas feitas por aquela que é a 3.ª força política. "Até hoje, rigorosamente nada"
Falando também da TAP, Filipe Melo atirou que o acionista da companhia aérea é o povo português e afirmou que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, acordou num dia em relação à localização do novo aeroporto e disse: 'Hoje é Alcochete'".
Já Rodrigo Saraiva, da IL, apontou que este era "mais um Orçamento do Estado".
"É mais um Orçamento do Estado que nada muda, nada transforma, nada reforma", considerou, dizendo que foi apresentada uma "manta de prestação de deveres" do Estado. "Passam os anos, passam os Governos, e como diz a sabedoria popular: a manta não estica [...]", afirmou, considerando que Orçamento após Orçamento se continua a querer "um Estado demasiado presente na vida das empresas e pessoas".
"A visão de tantos partidos nesta casa é de Estado em todo o lado", voltou a criticar, dando conta de que há sucessivos Governos que querem um Estado proprietário, algo que "não assegura qualidade de vida a ninguém" e só cria concorrência desleal. "Recordemos TAP e Efacec", exemplificou.
"Com mais do mesmo, Portugal continuará fatalmente condenado", considerou.
João Almeida, do CDS, disse que nestas eleições os "portugueses escolheram mudar" e que era preciso decidir do lado de quem "quer ir mais longe" ou de quem acha que o OE não é suficiente.
"Era melhor termos um novo Orçamento socialista?", questionou, falando da carga fiscal e dos impostos, a grande 0bandeira' do Executivo para este documento.
"Competitividade para o país, maior qualidade de vida para os portugueses", atirou.
Na 3.ª ronda das 11 perguntas, e últimas, Montenegro salientou o "nível de divertimento" dos deputados. "Daquele lado esquerdo dizem que sou liberal, do lado da Direita dizem que sou socialista. Não sou uma coisa, nem sou outra. Um dia explico com mais detalhe", afirmou.
O primeiro-ministro encerrou hoje a longa série de respostas a perguntas de deputados sobre o Orçamento demarcando-se das correntes ideológicas liberal e socialista, afirmando-se promotor da coesão territorial e do aprofundamento das autonomias locais e regionais.
Lusa | 20:12 - 30/10/2024"Tem a sua graça um deputado erguer a sua voz porque vamos cobrar quatro cêntimos o metro cúbico da água quando cobrávamos zero. Zero, zero, zero. 0,4 é toda uma diferença. Quatro cêntimos é toda uma diferença face àquilo que foi a irresponsabilidade do governo PS e a sua incapacidade de colocar esse tema em cima da mesa", considerou.
Em relação às críticas deixadas em relação aos professores, Montenegro sublinhou que a palavra aparecia, após críticas de que a palavra professor aparecia zero vezes no OE porque "aparece 29 a palavra professores. É só a diferença entre o singular e o plural. Teve graça a questão".
"Dizer que baixar os impostos, tratar do SNS, da política pública de habitação, de mobilidade, da Administração Pública, portagens... E consegue-se dizer que não falámos de Coesão Territorial? Então o que é isto se não dar as mesmas oportunidades a todos? É preciso dizer Coesão territorial ou não conta? É uma visão restritiva, que afunila o pensamento. Abram-se, senhores, deputados, àquilo que é importante: dar às portuguesas e portugueses em todos os espaços onde vivem as mesmas oportunidades. É o que estamos a fazer", atirou.
Em relação às regiões autónomas, Montenegro asseverou que o Governo estava comprometido. "Este Orçamento é o da baixa dos impostos. Não há um imposto que suba. É o resgate do Estado Social, dos serviços públicos, ao serviço do cidadão", afirmou, dando exemplos também ao nível do turismo e reforçando que era preciso valorizar o capital humano.
Após mais uma ronda de 11 perguntas, Montenegro teve respondeu começando pelos trabalhadores independentes. "Diminuímos a taxa de retenção na fonte para 23%, que é exatamente a taxa de IVA Normal. E com isso não haver um efeito entre a prestação de serviço e aquilo que o trabalhador independente recebe efetivamente", afirmou, deixando claro que achava qu enão era possível acabar com as entregas das declarações IVA, dado que este era pago pela entidade e depois entregue à Administração Tributária.
Quanto aos pagamentos por conta, Montenegro apontou ainda que foi feita uma diminuição. "Do ponto de vista da liquidez, os trabalhadores veem a sua vida mais facilitada", garantiu.
Em relação à habitação e saúde, Montenegro disse que ouviu por parte de alguns deputados [PS], associados no centro das políticas públicas nos últimos anos, que o Governo ia chegar e no primeiro dia resolver tudo. "Isto diminui a seriedade do debate e o alcance da troca de posições políticas. Mas também diminui a circunstância de se queixarem hoje quanto às incapacidades de resposta dos serviços públicos aqueles que são responsáveis pelo caminho que foi percorrido e que os trouxe até aqui", atirou.
O primeiro-ministro considerou hoje incomodativo que os socialistas se queixem das incapacidades dos serviços públicos quando "são responsáveis" pela situação a que estes chegaram, uma resposta a várias críticas de deputados do PS sobre habitação, saúde ou educação.
Lusa | 19:22 - 30/10/2024Quanto ao apoio psicológico às forças e serviços de segurança, Montenegro afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde já emitiu um despacho que dá a obrigatoriedade de resposta em 48h a pedidos para consultas de acompanhamento psicológico.
"Teoricamente o Governo podia ter respondido a todos os pedidos de esclarecimento nos três minutos destinados", afirmou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Posto isto, inicia-se mais uma ronda de perguntas. Perante 11 perguntas, Montenegro voltará a ter três minutos para responder a todas elas.
A gestão do tempo continua a ser discutida no Parlamento, com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a dizer que tem dúvidas sobre se está a ser aplicado o Regimento de forma correta porque o mesmo prevê que o tempo possa ser antecipado neste âmbito, por forma a fazer "gestão de resposta aos deputados. Não é no respeito do Governo. É no respeito desta câmara e no respeito exigido pelos deputados para que Governo possa responder. Quem não quer a resposta do Governo não é o Governo que está a beneficiar, está é a prejudicar a dignidade de cada um dos deputados".
"Acusar o primeiro-ministro de ter feito a apresentação do Orçamento em 25 minutos para depois não responder a deputados é de extremo mau gosto", referiu ainda.
Montenegro apontou que não estabeleceu as regras para as respostas. "Tinha uma opção: geri o tempo exatamente dentro da minha possibilidade. Não podia gerir de maneira mais eficiente. A menos que aos pedidos de esclarecimento de 5 minutos que me fossem dirigidos, eu respondesse em dois minutos. O que não é justo do ponto de vista democrático. O que é justo é que o orador que responde tenha o mesmo tempo", justificou, recusando que estava a gerir bem o tempo, nomeadamente.
"Se entenderem que não devo responder, não respondo", afirmou, dando conta de que a sua gestão está também relacionada com a intervenção de outros membros do Governo, nestes dois dias de debate.
A Mesa da Assembleia da República atribuiu hoje três minutos ao primeiro-ministro para responder a um grupo de 11 pedidos de esclarecimento no debate orçamental, gerando discussão entre as bancadas e acusações de má gestão de tempos.
Lusa | 18:47 - 30/10/2024Com o 'tempo' apertado, o PSD contestou o tempo que o primeiro-ministro tem disponível para responder no Parlamento, e líder parlamentar do Partido Socialista não hesitou, atirando: "O senhor primeiro-ministro é que disse que geria bem o tempo como gere bem o Orçamento. Estamos a ficar preocupados".
Em causa está a possibilidade de o Governo usar mais tempo para responder aos pedidos de esclarecimento.
Seguiu-se depois Pedro Pinto, do Chega que também criticou a gestão do tempo: "Se querem gerir um país, também têm de saber gerir o tempo".
A Mesa da Assembleia da República atribuiu hoje três minutos ao primeiro-ministro para responder a um grupo de 11 pedidos de esclarecimento no debate orçamental, gerando discussão entre as bancadas e acusações de má gestão de tempos.
Lusa | 18:47 - 30/10/2024Após uma segunda ronda de questões colocadas pelos partidos, Montenegro apontou que não iria conseguir responder a tudo, mas tentou "sintetizar".
Respondendo à IL, Montenegro disse que as questões colocadas pelos deputados liberais Mariana Leitão e Bernardo Blanco "não eram sérias do ponto de vista político". "Era a mesma coisa que eu vos acusar de não estarem a executar todo o programa eleitoral que apresentaram aos portugueses", explicou, garantindo que não desistiu de ter um IRC mais competitivo, se possível baixando até aos 15%, mas que há uma realidade que se impõe: "É preciso aprovar o Orçamento. O grupo parlamentar da IL, com os grupos do PSD e do CDS não têm votos suficientes. Temos de gerir o país com as circunstâncias que os portugueses nos endossaram depois de apresentar eleitorais. Não insistam nesse discurso. Ele não é sério", afirmou.
E depois um aviso aos liberais, dizendo que os eleitores de ambos os partidos vão "perceber" que o discurso não é sério e que se está a discutir algo que não a gestão realista do país.
"É preciso que a deputada [Mariana Leitão] calce os nossos sapatos e se coloque na situação de estar a governar no país. Isso é que é sério", atirou.
O primeiro-ministro manifestou hoje a disponibilidade do executivo para avançar com a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, afirmando que quer ver o país "na linha da frente" nesta matéria.
O primeiro-ministro manifestou hoje a disponibilidade do executivo para avançar com a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, afirmando que quer ver o país "na linha da frente" nesta matéria.
Lusa | 17:37 - 30/10/2024São agora feitos vários pedidos de esclarecimento, com Eva Brás Pinho, do PSD, a defender que algumas das propostas do Orçamento causam receio porque são reformistas. A deputada disse ainda que o IRS Jovem reformulado pelo Governo mereceu elogio internacional e corrigiu injustiça. "O PS discriminava quem não é licenciado. E os elitistas somos nós?"
Também Pedro Pinton 'entrou' nos pedidos de esclarecimento, e voltou a falar das autoridades, nomeadamente, de um agente que colocou fim à vida. "O que é que este Governo no OE tem para apoio psicológico às forças de segurança?"
Já Bernardo Blanco, da IL, voltou a apontar as semelhanças entre o Governo e à AD. "E não sou só eu que o digo. Pedro Nuno Santos acabou de dizer que as reformas estruturais do PSD são iguais às do PS", afirmou, acusando a proposta do OE de não ter as propostas eleitorais da AD.
O Bloco, por sua vez, acusou o Governo de não estar a responder às perguntas colocadas, nomeadamente, em relação ao aviso prévios das greves. "Para fazer o quê? Dificultar?"
Montenegro diz a Inês Sousa Real que "mais importante que os 13,2 milhões de euros que a deputada reclama no OE de forma autónoma", é "a luta que esperava ver da sua parte para executar as verbas que a deputada ajudou a inscrever em Orçamentos anteriores e que depois ficaram a metade".
Reconhecendo que a preocupação exposta é "legítima", Montenegro disse que as "respostas que o Governo" está a implementar não justificam a preocupação. "E muito menos para usar a linguagem que a senhora deputada tem estado a usar", atirou.
"Da parte do Governo não há nenhum impedimento que na especialidade a questão fique clarificada: Governo tem zero intenção de cortar no bem estar animal. Temos intenção de o reforçar", admitiu.
O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo quer reforçar o investimento no bem-estar animal no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) e admitiu na especialidade clarificar as verbas para este fim.
Lusa | 18:04 - 30/10/2024Já Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, recordou a classificação de Montenegro deste Orçamento como "irrecusável", a questionou se aqui estavam incluídas medidas para o combate às alterações climáticas, proteção animal, e outras.
Em relação á proteção animal, Sousa Real questiona Luís Montenegro sobre a eliminação de 13 milhões de euros que estavam na proposta do OE do Orçamento e que este ano não consta. "Sabemos que nos vai dizer que estão na agricultura. A verba que estava proposta para apoiar associações de proteção animal, autarquias, hospitais veterinários, tudo isso fazia parte de uma estratégia [...]. Acreditamos que tem aqui a oportunidade de pagar o que deve à causa animal", afirmou, questionando se perante a alteração que o PAN vai alterar neste âmbito, votaria a favor ou contra.
Em resposta ao CDS, Montenegro disse que "só um Governo que está no bom caminho o espetro político dos extremos", indo ao encontro da classificação feita por Paulo Núncio. "Isso significa que estamos no caminho da prudência, moderação e ambição realista. Este é um Governo ambiciosa, mas com os pés bem assentes na terra", afirmou.
O primeiro-ministro considerou hoje que os ataques feitos pelos extremos políticos no parlamento refletem a prudência e a moderação da política orçamental do Governo, numa intervenção em que prometeu ao CDS-PP continuar a reduzir a carga fiscal.
Lusa | 18:01 - 30/10/2024Garantindo que baixar a carga fiscal a é um compromisso que mais do que está a ser executado, vai continuar a ser uma aposta. "Atingimos um nível de carga fiscal insustentável para a qualidade de vida das pessoas e para o trabalho de muitas instituições e para a competitividade das nossas empresas", afirmou, acrescentando: "Não não temos uma fixação na baixa dos impostos apenas pela baixa. Temos fixação na competitividade fiscal para que as pessoas vejam valorizado o seu trabalho".
"Não queremos governar as empresas. Queremos que as empresas sintam o estímulo do poder público", garantiu.
Fala agora Paulo Núncio, do CDS. "Não é de estranhar que dois extremos deste hemiciclo, a Esquerda radical e a Direita populista, juntem as mãos no voto contra este Orçamento. Um Governo que aja com determinação e que resolva os problemas dos portugueses deixa-os sem discurso. Estes partidos são cada vez mais parte do problema, e não parte da solução", acusou.
Núncio considerou ainda que mais do que "mais do que votarem contra a proposta do Orçamento, estão a votar contra a vontade maioritária dos portugueses".
Paulo Núncio disse que a diferença entre o Governo e o PS era que a carga fiscal era reduzida. "É a diferença entre por as pessoas a trabalhar para o Estado ou por o Estado a trabalhar para as pessoas", sublinhou.
O CDS questiona então o Executivo se este assume perante o país o compromisso de cumprir o objetivo de redução de carga fiscal para o ano e até ao fim da legislatura. Os centristas questionam ainda se quanto às forças de segurança, militares e antigos combatentes, a "valorização" que dizem estar a acontecer vai continuar até ao fim da legislatura, com os objetivos que foram colocados.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, responde agora ao Livre.
"Creio ter percebido que a última pergunta que me ia colocar era que estava disponível para poder participar, de forma ativa, no processo de especialidade e nós temos todo o interesse que isso aconteça" dentro "das balizas" que o Orçamento prevê.
"Não é o OE" que deve elencar todas as medidas, ressalva Montenegro.
O primeiro-ministro defende ainda que o Governo sempre dialogou e atira: "Este Orçamento de Estado está fortemente condicionado com decisões que já foram tomadas e outras que se pretendem tomar do lado da oposição".
A líder parlamentar do Livre, Isabel Lopes Mendes, inicia a sua intervenção referindo que este "não é o OE que o país precisa".
"O que vemos é um Orçamento que agrava as desigualdades, dá borlas fiscais a quem não precisa e deixa mais desprotegido quem mais precisa de apoio", afirma, falando em negociações marcadas por uma "telenovela".
"Este Orçamento foi negociado de forma bastante pública, entre PSD e PS, com o Chega a dizer tudo e o seu contrário pelo meio, e também com a IL a tentar pôr-se na fotografia", atirou, referindo que estas negociações "não foram negociações", mais voltadas para uma "tática político-partidária e para ciclos noticiosos" do que "propriamente para resolver os problemas das pessoas".
"Deveríamos estar a discutir como alavancar a economia", defendeu.
A deputada do Livre diz que vai insistir, na especialidade, em medidas que já tinha apresentado.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, responde a Paulo Raimundo e começa com uma provocação. Lembrando o período de ausência do líder comunista, para gozar a licença de paternidade, Montenegro atirou: "É um gosto voltar a vê-lo em ação no Parlamento e aproveito para lhe desejar as maiores felicidades do ponto de vista pessoal e familiar. É verdade que esteve ausente um período, mas não trouxe novidade. Torna aqui os nossos debates um pouco repetitivos".
"Este Governo não está a ignorar o pulsar da vida dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas portuguesas", começou por defender, lembrando que foi assinado acordo para melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e da competitividade da economia.
Foi a vez da coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, falar. Referindo que o documento é uma "armadilha", Mortágua acusou o Executivo de não resolver problemas de algumas carreiras, como no INEM, como de acrescentar um outro problema. A ideia de congelamento dos funcionários públicos. "Para entrar um, tem de sair outro. o que está a dizer é que para entrar um trabalhador do INEM, tem de sair um trabalhador de outro lado. A pergunta é muito óbvia: Vai tirar professores para pôr socorristas do INEM?"
Mortágua reforçou ainda o IRS Jovem era uma medida injusta, e Montenegro respondeu: "Temos essa divergência: é saudável [...]. Não diga é que estamos a pensar nos jogadores de futebol. Temos um limite. E não diga, sobretudo, porque a maior borla fiscal que houve para jogadores foi o programa 'Regressar' que a deputada apoio com o PS, e que fez efetivamente regressara Portugal futebolistas de primeira linha, que aproveitaram para pagar 20% de imposto sobre os eu rendimento".
O primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo está a fazer um "esforço grande" para fixar jovens em Portugal, insistindo na defesa do IRS Jovem criticado pelo BE, e rejeitou "assobiar para o lado como muitos fizeram durante muitos anos".
Lusa | 17:29 - 30/10/2024O líder do PCP, Paulo Raimundo, toma agora a palavra e começa por descrever esta proposta de Orçamento do Estado como "mais uma peça ao serviço dos grupos económicos".
"Um Orçamento que esquece os cerca de três milhões que ganham até mil euros de salário bruto, que ignora aqueles que não conseguem sobreviver apenas com um trabalho", afirma.
"O seu Orçamento abençoado pelo grande patronato é um estímulo, ao contrário daquilo que afirma, aos baixos salários", atira, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Para o comunista, este Orçamento vai acentuar injustiças e desigualdades e deixa críticas em diversas áreas, nomeadamente na área da Saúde e Habitação.
"O seu Orçamento é contra o país, mas é a favor dos poderosos como fica demonstrado na opção pela privatização da TAP", diz.
"O seu Orçamento, senhor primeiro-ministro, na verdade, não é só seu, é de todos aqueles que usaram a chantagem e a pressão para o tentar impor e dessa pequena minoria que vai dele beneficiar", acrescentou, criticando assim o PS.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2025 "é contra o país e a favor dos poderosos" e ignora os trabalhadores e pensionistas, acusando o PS de "dar a mão" a essa política.
Lusa | 17:25 - 30/10/2024Montenegro acusou a IL de não reconhecer o esforço feito pelo Governo para haver um IRS jovem "até mais próximo" do que eram as preocupações dos liberais. "Não me esqueço dos debates que travámos, a propósito daquela transição, do 'phasing out', dos 35 para 36 anos. O modelo que apresentámos é um modelo para dez anos, não propriamente indexado à idade, embora tenha esse limite", acrescentou.
Acusando a posição dos liberais de não ser coerente, o primeiro-ministro disse que Rui Rocha era um líder sério, e que a força política que fazia era também "séria". "E ou não verdade que a inversão de tendência de agravamento anual, que vínhamos a registar há muito anos, já um significado enorme quando temos crescimento da economia de 2,1% do nosso produto?", questionou, reconhecendo a ambição da IL, e acrescentando que não está a fazer tudo o que se queria. "Num Governo minoritário, até descer impostos é difícil. Nós não temos maioria parlamentar e, por incrível que pareça, temos dificuldades em descer impostos. É uma coisa única no mundo. Não há nenhum governo que seja bloqueado na sua pretensão de descer impostos. Parece que é o que o Parlamento quer fazer em relação a este Governo", atirou.
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, começou por dizer que o partido votaria a favor de um Orçamento que trouxesse reformas para o país e menos impostos.
"Votaríamos até abstenção se reconhecêssemos uma visão que fosse próxima da que esteve presente no programa eleitoral da AD, porque este é de facto o 1.º Orçamento do Governo que foi eleito há pouco tempo. O que vemos é que nem esse caminho foi trilhado, e por isso vamos votar contra. O que temos em rigor é aquilo que designamos um Orçamento socialista", afirmou, exemplificando com semelhanças no que diz respeito à despesa corrente, carga fiscal e número de funcionários públicos.
Com um olho no futuro, Rui Rocha questionou Montenegro sobre se acreditava mesmo nas metas estabelecidas pelo Executivo, ou se, caso não funcionem, o 'ajuste' com o PS vai ser desculpa.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que o Governo apresentou "um Orçamento socialista" para 2025, enquanto o primeiro-ministro manifestou "alguma desilusão" com o voto contra da IL e queixou-se da dificuldade em descer impostos.
Lusa | 17:17 - 30/10/2024Em resposta, Montenegro rejeitou um acordo com o PS, mas disse que os socialistas eram o maior partido da oposição, atirando: "Apenas registo que esta não é uma guerra do Governo, nem com os partidos que o suportam. É uma guerra entre os dois maiores partidos da oposição".
"Enquanto o nosso campeonato é ganhar e executar responsabilidade de governar, o campeonato do Chega é daquelas equipas que não querem descer. Em vez de lutar para ganhar o campeonato, luta para não descer.
E quanto à inexistência de contacto entre Governo e autoridades, Montenegro afirmou que tanto o diretor nacional da PSP e o comandante-geral da GNR estiveram na reunião que Ventura mencionou. "Estamos em reunião permanente com as forças de segurança. As próprias participaram na reunião que aludiu. O senhor deputado está equivocado", acusou.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está "em contacto permanente" com as polícias, depois de o presidente do Chega ter considerado que as forças de segurança foram "achincalhadas por uma parte do país".
Lusa | 17:01 - 30/10/2024"Orçamento PSD/PS ficará para a História como início do novo Bloco Central em Portugal", considerou André Ventura, dando conta de qu eo documento "dá como uma mão e tira com a outra".
"O Governo prevê mais 700 milhões em combustíveis a sacar aos portugueses. Por isso mesmo descongelou três vezes a taxa de carbono sobre combustíveis. Ou seja, no Orçamento 'não aumentamos impostos, pois não, porque os aumentamos antes'. A lógica é sacar primeiro e depois vir dar dinheiro", referiu.
Foi a vez do líder do Chega, André Ventura falar, e começou por apontar o dedo ao PS, que a seu ver não é o principal partido da oposição, mas sim que o "sustenta". "Por isso, talvez num futuro próximo deste Governo de Bloco Central que sustenta o OE fizesse sentido começar pelo principal partido da oposição, que é o Chega verdadeiramente".
O presidente do Chega reclamou hoje para o seu partido a liderança da oposição, alegando que o PS irá viabilizar o próximo Orçamento do Estado, mas o primeiro-ministro considerou que André Ventura joga para não descer de campeonato.
Lusa | 16:49 - 30/10/2024Ventura apontou que na última semana os polícias foram "achincalhados" nos últimos dias, Ventura afirmou que o partido que lidera não tem dúvidas. "Estes homens e mulheres estiveram do lado certo. Estão do lado certo da História", atirou, acusando o Executivo de não reunir com as autoridades.
"Temos um Governo de centro-direita que devia perante toda a violência dar um sinal: Ao lado da polícia, contra os bandidos. Fizeram o contrário", afirmou.
Montenegro garantiu que "o Governo mantém intacta a sua intenção de atingir os 3% de taxa de crescimento económica e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradouro o crescimento da nossa economia", como objetivo até ao fim da legislatura.
Reconhecendo que existe incerteza e que o Executivo está a ser "prudente", Montenegro lembrou que a nível internacional também as principais economias estão a passar dificuldades.
Montenegro afirmou ainda que foi feito um grande esforço para que o OE fosse viabilizado e que não foi ao Parlamento para se queixar do mesmo - e acrescentou que este documento servia muito melhor os portugueses e portuguesas.
O primeiro-ministro admitiu ainda que espera o debate do Orçamento do Estado na especialidade decorra "com vivacidade" política, mas afirmou acreditar na "palavra de honra" do PS de que viabilizará a proposta do Governo sem a desvirtuar - numa altura em que respondia a Hugo Soares.
O primeiro-ministro admitiu hoje que o debate do Orçamento do Estado na especialidade decorra "com vivacidade" política, mas afirmou acreditar na "palavra de honra" do PS de que viabilizará a proposta do Governo sem a desvirtuar.
Lusa | 16:34 - 30/10/2024O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deu conta de um pedido de esclarecimento, referindo que Montenegro não se devia "espantar", nomeadamente, com o "embaraço" do PS.
"Veja bem o que o PS acabou de fazer: veio anunciar à câmara que todas as valorizações das carreiras na Administração Pública eles também fariam e era fácil fazer", começou por dizer, dirigindo-se a Luís Montenegro, e falando também das "reformas estruturais", que o PS disse serem 'herdadas'.
"Isto nota por um lado embaraço, e também confusão. Dei por mim a pensar: vai o deputado Pedro Nuno Santos anunciar hoje que vota favoravelmente o Orçamento do Estado para 2025. Só que não [...] É mais fácil apregoá-lo do que fazê-lo. Há uma velha máxima em Portugal à qual amanhã quero voltar, conhecida por todos: Depois do batizado feito não faltam padrinhos. Eles queriam ser os padrinhos daquilo que nós estamos a fazer efetivamente para mudar Portugal", disse Hugo Soares.
Montenegro acusou Pedro Nuno de não valorizar como esteio da política económica a capacidade de que o país tem de ter de "reter e até atrair recursos humanos".
"O programa económico do governo é, em primeiro lugar, apostar no capital humano, e em segundo, na competitividade das empresas. Para isso é preciso inovar", afirmou.
"Do ponto de vista da Saúde, teremos total transparência e posso dizer-lhe, que é verdade: Não há doentes oncológicos em lista de espera ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida", disse.
O líder do PS questionou ainda quais os setores da Administração Pública que "compensariam a contartação adicional de professores e de médicos". Em terceiro lugar, Pedro Nuno lembrou as palavras de Montenegro no Congresso do PSD, quando este disse que "não havia nenhum doente oncológico à espera para lá do tempo máximo recomendando para cirurgias em oncologia".
Partindo "do princípio que quando o primeiro-ministro fala, fala a verdade e com a certeza do que diz. O que lhe queremos pedir é que de uma vez por todas dê orientações ao seu Governo e Ministério da Saúde para voltarem a publicar no Portal da Transparência os dados sobre o tempo de espera", atirou, dando conta de que os últimos disponibilizados eram de dezembro de 2023.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, pediu hoje ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que dê indicações para que voltem a ser publicados no portal da transparência os dados sobre os tempos de espera para cirurgias.
Lusa | 17:08 - 30/10/2024O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi o primeiro partido da oposição a reagir. Lembrando as promessas deixadas pela Aliança Democrática, o socialista referiu que o Governo teve de apresentar plano orçamental de médio prazo a Bruxelas. "Para surpresa de alguns, não nossa, o primeiro-ministro apresenta trajetória de crescimento que não só está longe dos 3% prometidos, como está abaixo da média de crescimento durante os governos do PS", começou por dizer.
Ainda falando do plano apresentado em Bruxelas, e reformas estruturais, questionou: "Na sua generalidade, as reformas estruturais já estavam previstas pelo PS. Portanto, qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar, duplicar, a taxa de crescimento em 2028 para 3,4%?"
Montenegro disse ainda que quando o Governo assumiu funções encontrou um estado debilitado e com desinvestimento nos serviços e estruturas públicas. "A pergunta era óbvia: De que serviriam contas certas se apesar de os portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam? Para que serviam as contas certas?".
'Separando as águas', Montenegro disse que para o Executivo que comanda, há uma diferença: "Para nós, para este Governo, há vida e objetivos para além do excedente orçamental".
O chefe de Governo disse que era com este Orçamento que se faria "o caminho" no aumento dos salários: "Para que até 2028 possamos aumentar o salário mínimo até 1020 euros e o salário médio até, pelo menos, 1890 euros. Estes dois objetivos superam o que está escrito no programa do Governo", reforçou.
Montenegro voltou ainda a defender que este Orçamento apoia os jovens nas mais variadas medidas, como, por exemplo, na Habitação.
"Ao contrário daqueles que antes encolhiam os ombros porque nada podia ser feito, e que agora também nos criticam por fazer, não nos conformamos e tudo faremos para evitar que a nossa geração mais qualificada sinta necessidade de sair de Portugal em busca de uma oportunidade", acrescentou.
Montenegro 'fez as contas' e disse ainda que este documento é ainda mais amplo do que inicialmente apresentando, falando, nomeadamente, no alargamento dos dez anos.
"Traz também o aumento dos salários na Administração Pública", atirou, dizendo: "Este Orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria de política financeira e orçamental. Este é mesmo o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto", garantiu.
"O senhor primeiro-ministro tem dito que não é liberal. Já o disse várias vezes. O que eu não esperava é que se tornasse socialista tão depressa após chegar ao Governo", afirmou ainda Rui Rocha.
Ainda falando dos limites até onde o Executivo foi, Luís Montenegro referiu que ir além seria uma "ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições".
"O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um Orçamento que não fosse o seu, da força política que venceu as eleições, e que teve o seu programa viabilizado no Parlamento há menos de sete meses", afirmou.
Montenegro sublinhou que o Orçamento não era a proposta inicial, mas salientou que era da Aliança Democrática,, diferente de todos já apresentados. "Demonstra que há uma alternativa que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida. No essencial, é um Orçamento ao serviço das pessoas, que reforça o Estado, que aposta nas empresas", afirmou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abre o debate desta quinta-feira: "Política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, novo início, nova meta", começou por dizer citando Francisco Sá Carneiro e garantindo que estas palavras são "linha orientadora deste Governo e desta proposta de Orçamento do Estado".
Segundo Montenegro, este Orçamento serve para "relançar Portugal com responsabilidade" e é um documento que resulta de um "longo processo" e na qual houve uma singularidade negocial e transparência na partilha de informação.
O chefe de Governo apontou que muitas propostas dos outros partidos como a redução das portagens ou o alargamento do IVA da eletricidade foram acolhidas. "E sobretudo pela acomodação das principais condições apresentadas pelo maior partido da oposição, nomeadamente, no IRS Jovem e IRC", afirmou, dizendo que o Executivo se comprometeu "até ao limite do razoável". "Daquele limite a partir do qual se desvirtuaria o programa do Governo. Um equilíbrio que não privilegia interesses partidários ou pessoais, mas que salvaguarda interessa nacional e a vida das pessoas", atirou.
A 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.
A Assembleia da República inicia hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
Lusa | 06:12 - 30/10/2024O Partido Socialista já anunciou a abstenção que permitirá a viabilização do documento na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, mas todos os restantes partidos da oposição deverão votar contra.
Após quatro horas de reunião, Comissão Política Nacional do PS concordou com o líder do partido e, "para diminuir os danos", vai mesmo abster-se na votação do Orçamento.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:02 - 22/10/2024Após uma intervenção inicial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, seguem-se pedidos de esclarecimento de todas as bancadas, com resposta individual, iniciando-se pelo maior partido da oposição, o PS, a que se seguem os restantes partidos por ordem decrescente (PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN).
O Governo fecha também o debate.
Para hoje, estão previstos 257 minutos de debate, grelha idêntica à de quinta-feira para a fase de discussão, mas Governo, PSD e PS podem transferir para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do seu tempo, enquanto os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos.
Boa tarde! Seja bem-vindo ao primeiro debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.
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