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Orçamento do Estado
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 - o primeiro do Governo de Luís Montenegro - começou ontem, quarta-feira, e terminou hoje, com a aprovação do documento, garantida pela abstenção do PS.
No primeiro dia, entre tumultos e impostos, o Governo jogou à defesa - recorde aqui o essencial da discussão.
De lembrar que, a 4 de novembro, arranca a apreciação na especialidade - fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
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O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deu a entender que o partido não vai colocar problemas na votação do Orçamento do Estado (OE) para 2025 na especialidade.
"Somos um partido responsável e teremos uma postura responsável na especialidade, mas, citando o primeiro-ministro, há vida para lá do excedente e concordo com ele", afirmou Pedro Nuno, aos jornalistas, à saída do Parlamento.
A votação final global do OE será dia 29 de novembro.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, prometeu hoje uma "postura responsável" no processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e concordou com a ideia do primeiro-ministro de que "há vida para lá do excedente".
Lusa | 18:17 - 31/10/2024O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se "otimista" para o debate do Orçamento do Estado na especialidade, esperando que todo o processo "possa decorrer com maturidade democrática".
"Vamos conduzir este processo à aprovação final global. Foi repetido aqui inúmeras vezes que é um OE que serve os interesses das pessoas, do país, dá estabilidade à vida dos portugueses com descida dos impostos, alavanca no investimento público e é uma oportunidade de executarmos o PRR", afirmou Montenegro à saída do Parlamento.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi hoje aprovada no Parlamento, na generalidade, com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS. Todos os outros partidos votaram contra. A 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
Lusa | 17:35 - 31/10/2024Na intervenção que encerra o ciclo de declarações no Parlamento, o ministro da Defesa e líder do CDS Nuno Melo defende que o OE "respeita a anseios justos" de profissionais, famílias e empresas.
"De professores, polícias, guardas, militares, profissionais de saúde. Das famílias e empresas desagravadas em impostos", defende.
Faz também referência às Forças Armadas, que "já somam mais candidatos do que saídas".
"O que depois de oito anos consecutivos de perdas é, realmente, um bom sinal. Para quem sempre defendeu como nós a negociação social, este OE vai de facto num bom caminho. Este OE cria mais condições de investimento para as empresas e preserva as finanças públicas. É a primeira vez em muito tempo que se consegue em simultâneo um superavit. Porque haveria então o OE de ser recusado se é positivo? Significará também mais PRR executado", referiu Nuno Melo.
No final, apelou "à racionalidade da aprovação do Orçamento do Estado" e afirmou que "anunciar um voto contra não faz sentido".
E apontou ainda o dedo ao "populismo do Chega", pelas "mudanças de opinião a um ritmo alucinante".
"No fim do dia, fica uma clamorosa contradição: o Chega vota contra o OE que mais melhora as condições remuneratórias das foças de segurança e Forças Armadas. Porquê? Porque na verdade nunca teve intenção de votar a favor. E no final, tudo somado, não sobra uma convicção. Para o que importa, por vontade do Chega, os polícias ficavam pior, os guardas ficavam pior, os militares ficavam pior. Quem trai os polícias e forças de segurança é quem vota contra para que, no dia seguinte, eles fiquem pior", acusa Nuno Melo.
O ministro da Defesa Nacional acusou hoje o Chega de "trair polícias e militares" ao votar contra um Orçamento que considera melhorar as condições destes profissionais e avisou contra eventuais "conluios das oposições" na especialidade.
Lusa | 17:44 - 31/10/2024Hugo Soares considera que as "oposições estão baralhadas" e que a proposta apresentada pelo Governo é boa, pois é "um Orçamento das pessoas e para as pessoas".
"É o primeiro da história democrática que não aumenta um único imposto e prevê excedente orçamental. Baixa, generalizadamente, impostos, valoriza pensões, olha para os mais vulneráveis, comparticipa em 100% os idosos e deixa de ter o rendimento dos filhos como elemento para este cálculo. Cria incentivos para o aumento dos salários e cria regimes fiscais amigos da juventude portuguesa", enumera.
Já a pensar na especialidade, o social-democrata afirma que se os mesmos partidos que garantem viabilizar o OE "aproveitassem a especialidade para o desvirtuar", seria "inadmissível".
"Quem verdadeiramente faz é o Governo de Portugal. Eles dizem, nós fazemos. Eles não fizeram, nós estamos a fazer. Termino por isso com um apelo e uma constatação. Apelo pelo respeito da decisão soberana do povo português e por esta câmara que viabilizou o programa de Governo. Seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o OE aproveitassem a especialidade para o desvirtuar", apelou o líder parlamentar do PSD.
O líder parlamentar do PSD advertiu hoje que seria "inadmissível" se o PS, que vai viabilizar o Orçamento na generalidade, optasse por desvirtuar a proposta do Governo na especialidade, alegando que representaria um desrespeito pelos portugueses.
Lusa | 17:23 - 31/10/2024O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, começou a intervenção por desmentir André Ventura sobre o subsídio de funeral.
"Por decência democrática, queria dizer à câmara e a André Ventura Ventura que tanto quanto consegui apurar da sua intervenção, confundiu o subsídio de morte e o de funeral. O de funeral é uma prestação de concessão única. A pessoa que tem direito ao subsídio tem de residir a Portugal ou pertencer a um país com quem Portugal tem acordo para estas situações. A ser isto verdade, o que fez do ponto de vista político é absolutamente deplorável", afirmou Hugo Soares.
O líder da bancada do PSD acusou hoje o presidente do Chega de ter recorrido a uma manobra "deplorável" ao provocar uma confusão entre subsídios de morte e de funeral, dizendo que o último é uma prestação única.
Lusa | 17:18 - 31/10/2024Para Pedro Nuno Santos, Portugal precisa de um "Estado estratega", capaz de "definir prioridades de investimento estratégico". No entanto, sublinha que o PS nunca quis substituir a AD na elaboração do documento.
"O OE é a tradução financeira anual da política de um Governo. Este não é o nosso orçamento porque traduz uma visão que não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para o resolver. Nunca quisemos substituir o Governo na elaboração do OE, mas apresentámos propostas", explicou.
Depois, indicou algumas das medidas do OE com que não concorda, como o aumento, "de forma massiva" do parque público da habitação.
"As medidas do Governo nada fazem para aumentar a oferta para a classe média. Quanto à isenção de IMT, não só foi engolida pelo aumento dos preços da habitação, como beneficia a minoria dos jovens que mais ganham. Isto é o que chamamos governar para uma minoria", disse o secretário-geral do PS.
O socialista deixou também a certeza de que "é preciso continuar, no próximo ano, o esforço para aumentar as pensões". O que significa que o PS se vai preparar para, na especialidade, apresentar uma proposta para aumento das pensões.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 "nunca será" o dos socialistas e considerou que o Governo não tem competência para resolver os problemas do país.
Lusa | 17:09 - 31/10/2024O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, começou por criticar o atual Governo por fazer frente à insegurança com "uma resposta securitária e repressiva".
"Não entendem que as sociedades mais seguras são as mais coesas e estáveis. As que têm maiores níveis de exclusão são as mais seguras e violentas", defendeu.
Em palavras dirigidas ao Chega e André Ventura, garantiu que enfrentará quem vive do medo.
"Todos sabemos que há na política quem viva do medo, quem promova o medo. Dizemos que não temos medo, que os enfrentaremos e derrotaremos", afirmou o socialista.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, chamou a atenção de André Ventura para o “vocabulário inapropriado” usado durante a sua intervenção, sobretudo quando estão “escolas a assistir ao debate”.
“Peço contenção em relação a vocabulário inapropriado. Assim estaremos a prestigiar a Assembleia da República”, afirmou.
O líder do Chega, André Ventura, aponta o dedo ao Orçamento do Estado, que diz ser uma "traição à direita", sobretudo por ter reduzido "o dinheiro da agricultura", mas não só.
"Traiu os polícias e as forças de segurança quando mais precisavam. Traiu os jovens, agricultores e pescadores, conseguindo o feito inédito de reduzir o dinheiro para a agricultura. É o mesmo Estado e o mesmo Governo que continua a distribuir subsídios por tudo e por todos, mas esquece-se daqueles que sustentam este sistema, que saem de casa para trabalhar e pagar impostos", afirmou.
Ventura acusa também o Governo de ser "tão ladrão como o anterior", com um OE que "era suposto ser a rotura com o socialismo".
O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, chama a atenção dos deputados da bancada do Chega pelo "vocabulário e linguagem gestual" usada.
Referindo-se ao assalto à ourivesaria em Ponte de Lima, em que o proprietário foi detido por balear o assaltante, Ventura disse que o país precisa “é de mais homens e mulheres que se defendam de assaltos contra os bandidos deste país”. “É um país ao contrário", afirmou.
O presidente do Chega acusou hoje o atual Governo de ser "tão ladrão" quanto o anterior e voltou a considerar que o Orçamento do Estado para 2025 é uma "traição à direita" e o início de um bloco central.
Lusa | 17:07 - 31/10/2024O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, quis apresentar, além das críticas, uma "visão diferente para o país", sobretudo sobre o "papel do Estado". Referindo-se "à questão dos 750 mil funcionários públicos", lembrou que o país está "a viver uma revolução" e que a Inteligência Artificial "vai mudar o mundo".
"Querem continuar com a mesma capacidade de fazer serviços administrativos, burocráticos? Temos de acabar com isso para pagar melhor aos funcionários públicos que é mesmo necessário ter no país", desafia.
Numa mensagem para a Esquerda, que fala "de aumentar este, dar àquele", Rui Rocha afirma que "não dão nada a ninguém" porque "o dinheiro é dos portugueses e é o respeito pelos portugueses que deve ser assegurado".
Dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que na quarta-feira sublinhou que "não é liberal", Rui Rocha afirmou que com o OE da Iniciativa Liberal "estaria melhor no país do que com o OE que aqui trouxe".
"Só há uma posição séria, responsável e reformista que acredita na iniciativa privada. Continue a prometer ao país, que a voz da reforma será sempre assegurada pela IL", acrescentou o presidente da Iniciativa Liberal.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) defendeu hoje que Portugal deve ter menos funcionários públicos, com uma Administração Pública adaptada também em função do desenvolvimento da inteligência artificial, e declarou "guerra ao IRC".
Lusa | 16:53 - 31/10/2024O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, apelou a todos os partidos que chumbem o Orçamento do Estado, que vê como uma "armadilha", na especialidade.
"Caso contrário teremos um OE 100% à imagem de marca do PSD, não só injusto como, provavelmente, inconstitucional", afirmou.
O bloquista deixou também críticas à Iniciativa Liberal por defender a "regra injusta" de "só poder entrar um funcionário no Estado se saírem dois".
"Como funcionam os hospitais públicos sem os assistentes operacionais? Durante a pandemia, dezenas de milhares de assistentes operacionais nunca pararam porque o lixo tinha de continuar a ser recolhido e a comida servida nas instituições sociais. Quando param, param serviços essenciais. Mas lá está, quando olhamos para Portugal não vemos todos o mesmo", apontou Fabian Figueiredo.
O líder parlamentar do BE acusou hoje o Governo de apresentar uma proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que "armadilha o futuro do país" e pediu que o executivo esclareça como vai colmatar a falta de funcionários públicos.
Lusa | 16:36 - 31/10/2024O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que Portugal precisa de um "aumento de 15% nos salários" e de deixar de "comprar ao estrangeiro e referiu algumas das lutas do partido.
"É preciso pôr a banca a suportar os efeitos das taxas de juro. O país precisa de mais investimento público em habitação, ferrovia, transportes, hospitais, lares. Precisa de modernização, inovação e tecnologia. O país não precisa de pedir ao estrangeiro o que pode fazer cá. Não precisa da bafienta opção pelas privatizações, precisa de se libertar das escandalosas parcerias público-privadas", referiu.
O secretário-geral do PCP avisou hoje que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 pode "ter garantido a estabilidade da política velha ao serviço dos grupos económicos", mas vai "carregar às costas a instabilidade na vida" de milhões.
Lusa | 16:25 - 31/10/2024Do lado do Livre, Rui Tavares, pede um Orçamento "social, ecológico e com inovação" que permita distribuir "o bolo" e permita a Portugal combater o "défice de olhar para quem mais sofre".
Trazendo uma referência ao Sermão de Santo António aos Peixes, de Padre António Vieira, Rui Tavares explica o voto contra do Livre com a necessidade de reforçar o Estado social porque considera que é a única forma de garantir o "elevador social".
"A verdade que está aqui ainda hoje se aplica. Portugal tem uma história extraordinária de 900 anos, mas nunca houve elevador social até ao 25 de Abil. Portugal tem, até hoje, um défice de olhar para aqueles que mais sofrem. É esse o nosso grande défice que, nos últimos anos, mais degradado ficou. Hugo Soares disse, há poucos dias que apenas depois de o bolo crescer o podemos distribuir, esquecendo que o bolo tem estado a crescer há muitos anos e a distribuição está cada vez pior", justificou o representante do Livre.
O Livre considerou hoje que o Governo está a "regressar a uma tese económica que tem sido a origem da desgraça" do país e que parte do princípio de que "dando mais aos que já são beneficiados", os "pequenos irão beneficiar de qualquer coisa".
Lusa | 16:49 - 31/10/2024O deputado do CDS, Paulo Núncio, criticou o PS por querer "manter o sufoco fiscal na oposição" e pediu à oposição que deixe "a AD governar".
Para Paulo Núncio, o documento "tem marca social porque sobe as pensões". E aponta também o dedo a quem define o voto contra mesmo antes de conhecer a proposta.
Numa intervenção de seis minutos, o deputado do CDS dedicou mensagens a praticamente todas as bancadas, chegando mesmo a devolver à IL a crítica que tinham feito ao Governo, por aprovarem o OE com o PS.
"Em março começámos este caminho. Estamos determinados em levá-lo até ao fim", rematou.
O líder parlamentar do CDS-PP apelou hoje à oposição que deixe o Governo governar e defendeu que o país precisa do Orçamento do Estado do executivo e não de uma "manta de retalhos" de propostas aprovadas na especialidade.
Lusa | 16:17 - 31/10/2024A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, acusou o Governo de ter feito um Orçamento do Estado para 2025 sem "responsabilidade climática" e formalizou o voto contra, apesar de garantir que o partido não se demitirá de "apresentar propostas" na especialidade.
"Caso esta legislatura chegue até ao fim, vamos estar perante o último Governo que pode fazer algo contra as alterações climáticas antes do ponto de não retorno. É impossível não estarmos preocupados com o futuro, seja para o combate às alterações climáticas, seja para o futuro animal. É incontestável e o diagnóstico está feito", defendeu Inês Sousa Real.
O debate do Orçamento do Estado (OE) vai agora ser retomado no Parlamento, após paragem para almoço.
O debate do Orçamento do Estado (OE) parou para almoço. Os deputados regressam ao plenário às 15h30, para o encerramento do mesmo e votação do OE2025, o primeiro do Executivo de Luís Montenegro.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu aos críticos que dizem que este podia ser um OE socialista, garantindo que este é "um Orçamento diferente, com um Governo diferente", e que para haver contas certas não estamos "condenados a um excedente asfixante".
"Para termos contas certas não temos de ter impostos no máximo e serviços no mínimo", atirou o governante, acrescentando que "podemos ter um equilíbrio virtuoso, que faz toda a diferença".
O Governo quer fazer do Banco de Fomento "uma plataforma de apoio ao investimento no exterior", bem como criar novos modelos de aprovação simultânea do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e PT2030, disse o ministro da Economia.
"Estamos apostados em pôr o Banco de Fomento a fazer e a desenhar maiores parcerias com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento", reiterou Pedro Reis, numa intervenção no debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Além disso, o Governo quer também "fazer do Banco de Fomento uma plataforma de apoio ao investimento no exterior", bem como ter "novos modelos de aprovação simultânea do PRR e PT2030 com garantias para o financiamento". Ainda no Banco de Fomento, há a intenção de "desenvolver novos instrumentos de capitalização", anunciou.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
Lusa | 13:22 - 31/10/2024Durante a primeira ronda de perguntas dos deputados ao ministro da Economia, houve várias acusações, tanto ao Governo AD, como ao PS.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, sugeriu o livro "'Arrogância Fatal' ao PS, em especial a Pedro Nuno Santos".
Já Gonçalo Lage, do PSD, quer saber como é que o ministro das Finanças vê o "descaramento" do PS sobre o IRC.
Por sua vez, João Torres, do PS, acusou o Governo de "não ter nenhuma estratégia na economia".
É a vez do ministro da Economia falar aos deputados. Pedro Reis começa a sua intervenção a falar de “"empresas e investidores" e da "competitividade do país com aumento dos salários médios", garantindo que o Governo da AD "acredita na aposta da inovação".
“Não existem uma ou duas reformas como se pergunta. Existe toda uma estratégia que estamos a colocar no terreno, com uma fiscalidade mais amigável. O IRC é uma grande bandeira para o investimento externo", declara.
Bruno Nunes, do Chega, desafiou os deputados do PS a fazerem "história" e chumbarem "este Orçamento".
"Era o que Pedro Nuno Santos teria feito, mas os autarcas do PS não permitiram, porque estão apertados" e "guardaram as obras para o último ano antes das eleições autárquicas", atirou.
Para o deputado, a AD "é lobo em pele de cordeiro e vem aí mais do mesmo". "Estão a aprovar um OE socialista e o Pedro está aí ao virar da esquina, à espera para vos apanhar”, acrescentou.
Em resposta aos deputados, a ministra do Trabalho garantiu que "os salários baixos" devem-se "às políticas que vem de trás", que nivelavam medidas "com base no salário mínimo". "O salário mínimo determina-se por decreto, mas o salário médio não. Só se faz com incentivos que permitam às empresas pagar melhor aos trabalhadores", lembrou, acrescentando que o Executivo da AD "não quer que Portugal seja um país de gente pobre".
Ministra manifesta dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social
A ministra do Trabalho manifestou também preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos". "Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no Parlamento.
A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança do PS na sustentabilidade, depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".
Lusa | 13:22 - 31/10/2024A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes questionou a ministra do Trabalho sobre o alargamento da licença parental inicial aprovada na generalidade, mas que ainda tem de passar por um processo de especialidade e especificamente sobre a contradição de valores sobre o custo (400 milhões de euros, como dito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, ou 230 milhões de euros, como disse a ministra do Trabalho).
Já o deputado do PS Eurico Brilhante Dias lembrou que "este Orçamento é um excedente da Segurança Social", frisando que o salário mínimo aumentou e com isso a receita com as contribuições sociais nos últimos anos.
"Este excedente é o resultado das opções do PS nos últimos anos", atirou o socialista.
Fala agora a ministra do Trabalho e Segurança Social. Para Rosário Palma Ramalho, devido ao número de pessoas que vivem em risco de pobreza e exclusão social, "este não pode ser o tempo de hesitações, tem de ser de ação", daí o reforço do Governo no acesso ao Complemento Solidário para Idosos e na comparticipação de medicamentos.
"Estamos sempre a ser acusados de nada fazer, mas são já mais 85 mil portugueses que beneficiam destas medidas", atirou, acrescentando que "o anterior Governo limitou-se a atirar dinheiro para o problema sem o resolver".
Em resposta aos deputados, o ministro da Agricultura e das Pescas lembra que "as alterações climáticas estão aí", o que exige "rigor", mas também "realismo". Por essa razão, promete fazer "mais do que tinha sido feito".
Quanto à epidemia da língua azul nos ovinos, José Manuel Fernandes recorda que ainda não há nenhuma vacina eficaz contra a doença, respondendo às várias questões colocadas pelos deputados sobre o tema.
O ministro da Agricultura prometeu hoje aumentar a execução dos diferentes programas comunitários para o setor face ao anterior executivo socialista, enquanto a oposição criticou a ação do Governo para estancar a epidemia da língua azul.
Lusa | 12:41 - 31/10/2024Inês Sousa Real, do PAN, lembra que se "o clima mudou, as políticas também têm de mudar" e o Governo tem de estar atento à questão "da água".
"É que olhamos para este Orçamento e verificamos que mais uma vez a bala de prata continua a ser o regadio e as barragens, ao invés de termos uma estratégia para o uso da água responsável e que permita que a agricultura tenha futuro porque, há uma coisa que é certa, senhor ministro [da Agricultura], é que sem água não há por exemplo vinho e sabemos a sua opinião em relação aos benefícios quer de um, quer de outros", atirou, recordando as declarações de José Manuel Fernandes sobre a água "em excesso" também fazer mal e as associações (falsas) da longevidade ao vinho.
Nelson Brito, do PS, pediu ao ministro da Agricultura medidas para os produtores de pêra rocha e de vinho e para os criadores de ovinos que "estão em aflição", devido à epidemia da língua azul, que está a atingir as ovelhas.
O deputado socialista exige que o Governo dê "doces para a agricultura, sem fazer travessuras".
João Almeida, do CDS-PP, pediu uma "mudança de rumo" na Agricultura, com mais "modernização" e uma política pública relevante.
"A média de idade de um agricultor é de 61 anos, mais alta do que a média europeia. Temos de rejuvenescer os agricultores em Portugal. Com novos protagonistas", atirou o parlamentar.
O ministro das Finanças dá lugar ao ministro da Agricultura e das Pescas. Mal sobe ao púlpito, José Manuel Fernandes garante que o atual Governo está a tentar recuperar todos os "erros” cometidos pelo Executivo anterior.
De acordo com o governante, "este é um Governo que valoriza a agricultura", que "paga a tempo e horas" e que dá benefícios aos jovens agricultores.
Paula Santos, do PCP, acusou o Governo "atacar os direitos de quem trabalha" e de proclamar um equilíbrio orçamental à custa "dos trabalhadores e do povo".
"De uma só vez, o Governo aprofunda a injustiça fiscal e ataca serviços públicos. Abdica de receita, essencial para investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Só em benefícios fiscais e na descida do IRC, no regime de residentes não habituais, nas PPP, o Governo prescinde de mais de 5 mil milhões de euros", defendeu a comunista, acrescentando que "há dinheiro, está é mal distribuído".
"O que vai para os lucros dos grupos económicos, falta nos salários, nas pensões, nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, nas esquadras da PSP e nos postos da GNR, nos bombeiros, nos tribunais, nos transportes, na ferrovia, nas estradas", atirou.
Antes de terminar a sua intervenção, a deputada do PCP, apontou ainda o dedo ao PS, que tem "muita conversa", mas, no final, "viabiliza um Orçamento para o grande capital".
Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda (BE), lamentou que o "SNS seja uma componente a mais" para o Governo, e que haja um "desinvestimento no serviço público".
"A regra orçamental de um por um na Administração Pública significa que todos os que têm assegurado o SNS com horas extraordinárias, vão ainda ter de fazer mais horas extraordinárias", atirou.
Já o toca à habitação, a deputada bloquista defende que as propostas do Executivo de Montenegro só "vão aumentar a especulação".
Alexandra Leitão, do PS, ataca o OE, "documento pautado pela falta de transparência, uma marca da governação da AD".
Para a líder parlamentar do PS o atual Executivo governa entre a "neblina" e a "opacidade", ao "deixar a porta aberta a privatizações" no Orçamento que "não explica" e "ao dizer uma coisa aqui e outra em Bruxelas".
Na opinião da socialista, o primeiro OE do Executivo de Luís Montenegro "não constrói um futuro de sucesso para Portugal" e "descapitaliza o SNS", o que considera ser "um erro imperdoável".
O PS acusou hoje o Governo de opacidade e falta de transparência quanto ao orçamento do Estado e disse não confiar no executivo para a alteração legislativa sobre administração pública, assegurando que não passará cheques em branco na especialidade.
Lusa | 11:21 - 31/10/2024Madalena Cordeiro, do Chega, acusou o ministro das Finanças de "mentir" e de o OE2025 ser "fatal" para os jovens. "Só faltava mesmo anexar um bilhete de avião no final", atirou a deputada, acrescentando que a "opção mais atrativa [para os jovens] continua a ser emigrar".
Ao que Miranda Sarmento atirou: "A senhora deputada tem idade para ter sido minha aluna e as minhas filhas estão a caminhar para a sua idade, portanto, eu não vou responder à sua deselegância".
Uma declaração que valeu apupos da bancada do Chega.
Em resposta aos deputados, Miranda Sarmento começou por responder "ao Chega cada vez mais socialista" que acusam de votar ao lado do PS em matérias fiscais.
"Quem tem política económica socialista é o Chega", atirou o ministro das Finanças. Por isso, pede que o partido "não ajude a boicotar", por exemplo, a valorização das carreiras dos bombeiros.
O ministro de Estado e das Finanças acusou hoje o Chega de estar "cada vez mais socialista" em matéria fiscal e criticou as "reduções seletivas" de IRC do PS, insistindo na necessidade de baixar este imposto.
Lusa | 11:24 - 31/10/2024Já o PSD elogiou redução de impostos conseguida ao "longo de sete meses" de governação do Executivo de Luís Montenegro, através do deputado Hugo Carneiro.
Algo também defendido pela deputada social-democrata Ana Gabriela Cabilhas, que defendeu que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "é o maior incentivo da década para que os jovens fiquem em Portugal".
A deputada do PSD Ana Gabriela Cabilhas defendeu hoje que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "é o maior incentivo da década para que os jovens fiquem em Portugal".
Lusa | 11:26 - 31/10/2024
O Chega prevê que o país tenha "um crescimento pífio" com o primeiro OE do Governo PSD/CDS e questiona o Executivo sobre as taxas de carbono. "Vão ou não descongelá-la?", atirou o deputado Rui Afonso.
Para o Bloco de Esquerda o OE2025 é "armadilha" e "um favor aos mais ricos", como por exemplo, aos administradores da Galp.
"Se tem dinheiro de sobra, há sugestões que lhe podemos dar", atirou Mariana Mortágua, questionado, "pela quarta vez", onde é que o Governo pretende "tirar profissionais do Estado".
O BE considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é uma "armadilha para o futuro", enquanto o PCP defendeu que o Governo "confirmou a sua natureza" na defesa dos grupos económicos.
Lusa | 11:34 - 31/10/2024A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, centrou o seu discurso na descida do IRC, defendendo que "o país precisa de uma descida mais acentuada" do imposto sobre as empresas.
"Se não alterarmos as políticas vamos manter a governação", realçou, atirando uma questão para Miranda Sarmento: "Como vamos fazer com que o país cresça com a redução de 1% do IRC?"
Para o PCP, o Governo está a tentar "atirar areia para os olhos" dos portugueses. Os comunistas querem mais investimento público e estão contra a descida do IRC.
António Mendonça Mendes, do PS, acusou o ministro das Finanças de ter demostrado "despreocupação", durante o seu discurso de arranque do debate do OE2025, face aos vários indicadores económicos já conhecidos.
Em síntese, Miranda Sarmento garante, durante a sua intervenção, que "a oposição não deve criticar um Orçamento do Estado que mantem o equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que melhora a vida das pessoas, reforça o Estado social e os serviços públicos e contribui positivamente para a atividade das empresas".
Começa o debate do OE2025 e cabe ao ministro das Finanças o arranque. Joaquim Miranda Sarmento começou por assegurar que "este é um Orçamento bom para a economia e para o país".
"Este é o Orçamento de uma governação que procura ser virtuosa, uma governação focada nas reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa, gerando maior crescimento económico", sublinhou.
O ministro das Finanças assumiu hoje que a margem disponível para estímulos orçamentais está "condicionada" pela necessidade de manter as contas públicas equilibradas, na abertura do segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lusa | 09:47 - 31/10/2024Recorde aqui todas as incidências do primeiro dia do debate sobre o Orçamento do Estado:
Acompanhe AO MINUTO o debate do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo de Luís Montenegro.
Notícias ao Minuto | 15:01 - 30/10/2024Bom dia! Iniciamos aqui um novo acompanhamento para o segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2025.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
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