Moção de censura está em "consonância com o sentimento público"

"O que nós não queremos, e ninguém quer na Madeira, é instabilidade, situações de aventureirismo político que prejudicam a região e prejudicam toda a gente e, sobretudo, queremos, neste momento, [...] ter um Governo com Orçamento para governar, que isto não é tempo de eleições, nem é tempo de confusões políticas", declarou.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita à XXI edição da Feira das Vontades, evento que divulga a atividade das instituições do setor social da região, no centro do Funchal, onde reagiu à decisão da conferência dos representantes dos partidos do parlamento da Madeira de agendar para 17 de dezembro a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD.

A discussão do Orçamento da região para 2025 vai decorrer entre os dias 09 e 12 de dezembro e a moção de censura foi, assim, agendada para 17 de dezembro.

"Eu acho que é uma atitude que deve estar em consonância com o sentimento público, porque o que eu ouvi na rua, durante estes dias, é que ninguém quer eleições", disse Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo insular considerou ser um "imperativo muito importante" a região ter Orçamento aprovado para 2025 e afirmou que o Governo está disponível para acolher propostas dos partidos da oposição.

"O Governo está preparado, como sempre esteve, para negociar com os partidos e aceitar propostas razoáveis, que não ponham em causa o equilíbrio orçamental", explicou.

Miguel Albuquerque garantiu também que o PSD está "preparado para tudo", incluindo a eventualidade de o Orçamento ser aprovado e depois o Governo cair na sequência da moção de censura do Chega.

"Nós estamos preparados para tudo, nós não temos medo de eleições, nós não temos nenhum medo de eleições", afirmou.

Contudo, acrescentou, "é preciso as pessoas terem a noção que estas eleições [antecipadas] trazem sempre paralisia ao Governo da região, trazem impasses, trazem incómodos, trazem inconvenientes e trazem prejuízos para a sociedade."

Miguel Albuquerque criticou, por outro lado, a possibilidade de a moção de censura apresentada pelo Chega ter sido imposta pelo líder nacional do partido, André Ventura.

"Se este é um expediente do líder do Chega [...] para tentar disfarçar a derrota que teve no Orçamento do Estado, nós não temos culpa. Os madeirenses não têm culpa disso", disse.

Por isso, defendeu, André Ventura "deve digerir as suas derrotas orçamentais".

"Não venha para aqui tentar fazer confusão, porque não vale a pena", disse.

Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.

Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O PS e a IL anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.