Aprovada sem votos contra e com a abstenção do PSD, IL e CDS-PP, a proposta do BE para os laboratórios do Estado prevê a abertura de concursos "para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação", de forma a integrar os técnicos superiores doutorados que já exercem funções de investigação.
A outra proposta, referente aos concursos lançados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal e o apoio dos restantes partidos.
De acordo com a proposta, a FCT deverá abrir no primeiro trimestre de 2025 "procedimentos concursais abertos e competitivos para a carreira de investigação científica de acordo com as funções desempenhadas pelos contratados doutorados".
As duas propostas foram aprovadas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Para os investigadores com contratos temporários, mas considerados indispensáveis, e os técnicos superiores doutorados que já exerçam funções de investigação, deverão ser abertos concursos que permitam a sua integração na carreira de investigação científica.
Em relação à FCT, foi ainda aprovada uma proposta do Livre, que à semelhança do BE, tem em vista a abertura de concursos para integrar na carreira de investigação científica os técnicos superiores doutorados.
Na nota justificativa da proposta, que prevê também a abertura de concursos para os laboratórios do Estado, o Livre sublinha que "a inovação e a produção científica são essenciais para o desenvolvimento de uma economia de alto valor acrescentado".
[Notícia atualizada às 19h36]
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