No texto, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, refere-se que a criação deste dia pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, e celebrado a 03 de dezembro, "constitui um marco na promoção dos direitos humanos, mais concretamente das pessoas com deficiência e incapacidade".
"A data reforça a necessidade de assegurar medidas que visem suprimir os enormes desafios, bem como todas as formas de exclusão e de segregação, enfrentados pelas pessoas com deficiência na vida social, cultural e económica. Com a assinatura e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Portugal reafirmou o seu compromisso nesta temática", refere o texto.
Segundo o voto hoje aprovado, "Portugal alcançou avanços positivos na concretização dos direitos das pessoas com deficiência, na promoção da sua participação social, igualdade de oportunidades, acessibilidade e dignidade de inclusão".
"Ainda assim, subsistem constrangimentos e limitações à plena participação. Muitas pessoas continuam a enfrentar diariamente barreiras físicas, sociais e económicas, sendo limitadas no acesso a oportunidades de educação, formação, emprego, saúde, cultura, desporto, lazer e participação cívica", admite o texto, apelando ao reforço do trabalho pela eliminação destas barreiras.
Na parte resolutiva do texto, a Assembleia da República "presta homenagem a todas as pessoas com deficiência e suas famílias, expressando solenemente o seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais inclusiva, valorizando e respeitando a diversidade", saudando igualmente associações, organizações e personalidades que trabalham neste campo.
"Ao assinalar a data, a Assembleia da República consolida o seu compromisso em continuar a trabalhar para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas, sem exceção, possam viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades", conclui o voto.
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