"Essa estratégia de ameaça, coação e pressão já não funciona, pois o povo já não lhe garante confiança e credibilidade", declarou hoje o secretário-geral e líder parlamentar do JPP, numa conferência de imprensa realizada na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Élvio Sousa considerou que o presidente do Executivo Regional "aproveita tudo o que mexe para continuar a lançar chantagem emocional sobre a falta de um orçamento".
Mas, complementou: "É preciso recordar que ele próprio, e por sua ação direta, deixou os funcionários públicos este ano durante oito meses sem atualizações salariais".
O líder do JPP referia-se a declarações de Miguel Albuquerque na quinta-feira, na sessão de abertura do IX Encontro de Voluntários da Região Autónoma da Madeira, no Funchal.
Na ocasião, o presidente do Governo madeirense recusou ser responsabilizado se o Orçamento Regional não for aprovado.
"Se o Orçamento for chumbado, não há execução e eu não vou ser responsabilizado por situações que não foram desencadeadas nem por mim, nem pelo meu Governo", disse, alertando para a crise política na região que se pode gerar.
"A situação que estamos a viver é uma situação inédita, é uma situação absurda, é uma situação onde estamos a colocar o futuro da região e todos os interesses que estão em jogo da nossa sociedade em causa, por causa de questiúnculas partidária, que nada têm a ver com aquilo que é necessário para o futuro de cada um de nós", alertou.
Na conferência de imprensa de hoje, Élvio Sousa também censurou Albuquerque por "recusar reunir com o JPP".
"Em primeiro lugar é preciso esclarecer o seguinte - antes que as mentiras de Albuquerque sejam reproduzidas pela propaganda - o JPP não recusou conversar sobre o Orçamento, quem recusou reunir foi Albuquerque que, convidado a estar presente (tal como qualquer líder competente e com sentido responsabilidade), não quis sentar-se com o JPP", sustentou.
Para o eleito do JPP, esta postura evidencia "o caráter e a personalidade de um presidente que não tem a humildade de se sentar com os representantes do povo", ironizando que "deve ser do sangue azul".
Élvio Sousa considerou haver "falta de confiança dos madeirenses no Governo PSD/CDS" e, no contexto do Orçamento para 2025, questionou se seria "justo e legítimo perguntar aos madeirenses se colocariam as suas poupanças, a gestão do seu dinheiro e dos seus orçamentos nas mãos de Albuquerque e de Rogério Gouveia [secretário regional as Finanças)".
No início de janeiro, na sequência de uma investigação judicial, Miguel Albuquerque foi constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.
O chefe do executivo desde 2015 demitiu-se na sequência da crise política provocada na altura com a retirada da confiança política da deputada única do PAN que lhe assegurava a maioria absoluta no parlamento regional.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou então eleições antecipadas, nas quais o PSD de Miguel Albuquerque foi o partido mais votado, mas sem maioria absoluta, e a Madeira viveu em duodécimos até ser aprovado, em 17 de julho, o Orçamento Regional para 2024.
PSD e CDS-PP assinaram um acordo parlamentar, mas, juntos, têm 21 deputados, ficando aquém da maioria absoluta.
As propostas de Orçamento Regional para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores "mais elevados de sempre", foram entregues pelo Governo Regional da Madeira no parlamento do arquipélago em 22 de setembro.
A discussão está agendada entre os dias 09 e 11 de dezembro, mas os três maiores partidos com assento no parlamento da Madeira já anunciaram que vão votar contra.
O CDS-PP/Madeira foi o único partido que declarou o voto a favor.
O parlamento da Madeira é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
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