Durante o debate quinzenal no parlamento, o secretário-geral do PCP perguntou a Luís Montenegro qual é a sua opinião sobre as declarações do secretário-geral da NATO, Mark Rute, que, na semana passada, afirmou que os membros da Aliança precisam de reforçar os gastos em despesa militar, sugerindo que usem "uma fração" do que investem nas pensões, no sistema de Segurança Social ou na saúde para o efeito.
Paulo Raimundo perguntou a Montenegro em "que áreas públicas é que vai cortar ou deixar de investir" para "transferir para os interesses das cooperações de indústrias de armamento, de destruição e da morte", tendo em conta "a sua submissão clara quer à NATO, quer à União Europeia, quer a outras instituições internacionais".
"Nós não vamos cortar em nenhum dos serviços públicos essenciais para aumentar o nosso esforço na área da Defesa", respondeu o chefe do executivo, que afirmou que o seu Governo pretende "tentar fazer uma gestão mais eficiente de todos os setores da administração pública".
"E vamos tentar fazer uma alocação de recursos para todas as áreas, incluindo a área da Defesa, que é importante", frisou.
Luís Montenegro defendeu a necessidade de um maior investimento na Defesa salientando que Portugal deve salvaguardar a sua integridade territorial, assim como os seus "interesses espalhados pelo mundo", mas também porque, enquanto "povo universalista e que conquistou o mundo", tem o dever perante a humanidade de garantir "respeito pelos direitos humanos, pela democracia, pelo desenvolvimento humano em todas as geografias".
"E não vamos inibir-nos de estarmos à altura da nossa responsabilidade, também na nossa política de alianças. Nós precisaremos de investir mais na Defesa nos próximos anos - e fá-lo-emos - e vamos tentar fazê-lo também promovendo o desenvolvimento das nossas indústrias de Defesa, para podermos ter também algum retorno económico do investimento que as nossas políticas e os nossos financiamentos públicos podem acarretar", referiu.
Montenegro disse que foi isso que aconteceu recentemente, quando o executivo decidiu apoiar uma iniciativa do Governo britânico, no valor de 52 milhões de euros, para aquisição de material militar para ajudar a Ucrânia.
"Em contrapartida, nós sabemos que esse valor vai ser investido na compra de veículos não transportados - vulgo 'drones' - que vão sair da indústria e da tecnologia portuguesa. Aqui está um exemplo daquela que é a nossa visão: aumentar o investimento e o retorno", disse, o que levou o secretário-geral do PCP a concluir que o Governo vai "mais uma vez submeter-se aos interesses da NATO".
Depois, o líder do PCP abordou a descida do IRC em 1 ponto percentual que ficou consagrada no Orçamento do Estado, pedindo a Luís Montenegro que elenque um único benefício resultante da descida do IRC em 4 pontos percentuais aplicada em 2014, durante um Governo PSD/CDS.
Na resposta, Montenegro disse que pretende reduzir o IRC precisamente para aumentar as pensões ou garantir que há mais professores nas escolas, salientando que se trata de um instrumento de política económica que visa garantir que quem tem atividade em Portugal tem "maior capacidade para investir em recursos humanos, tecnologia, inovação, equipamento".
"O grande erro que a história já ensinou ao comunismo é que não é a pobreza que dá estas respostas, é a riqueza. A descida do IRC é uma política para enriquecer o país", disse, com Paulo Raimundo a criticar Montenegro por não ter elencado nenhum benefício resultante da descida de IRC em 2014.
"Em 2014, o IRC desceu 2 pontos percentuais por acordo entre o PSD e o PS e a receita fiscal do IRC subiu. Nós descemos a taxa e aumentámos a receita. Foi esse o efeito", respondeu o primeiro-ministro.
[Notícia atualizada às 17h51]
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