Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza considera "imperativo obter os devidos esclarecimentos sobre a extinção da APA e do Fundo Ambiental e perceber de que forma as competências destas entidades serão enquadradas na Agência para o Clima".
"É também essencial clarificar o impacto desta decisão nos investimentos e medidas que dependem das verbas do Fundo Ambiental para serem implementados", afirma a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, citada no texto.
O requerimento do partido surge na sequência do comunicado do Conselho de Ministros em que foi anunciada a extinção - por fusão - da Secretaria-Geral da Economia e a da Secretaria-Geral do Ambiente, no âmbito da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública, e a criação da Agência para o Investimento em Ambiente e Clima, que absorverá as competências da APA e do Fundo Ambiental.
"O PAN considera fundamental estas audições, para que seja dada a garantia de que não haverá retrocessos no compromisso nacional com a preservação da natureza, com o combate à perda de biodiversidade e com o apoio às Organizações-Não Governamentais do Ambiente, incluindo no apoio a projetos de preservação e recuperação da vida selvagem", conclui Sousa Real, citada no texto.
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