Do "inaceitável" ao "sinal errado". As reações à ida do MNE a Moçambique

Acabaram-se as dúvidas em torno da representação de Portugal na posse de Daniel Chapo como novo presidente de Moçambique - e vão-se acumulando as críticas daqueles que consideram que o país deveria esperar até estarem dissipadas as suspeitas sobre os resultados das eleições gerais de 9 de outubro e dos que advogam que foi desrespeitado o Parlamento, que tinha aprovado, na generalidade, uma recomendação ao Governo para que não reconheça os resultados. 

De notar que foi esta segunda-feira que fonte da Presidência disse à Lusa que o país se fará representar pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, enquanto Marcelo não marcará presença.

Depois de ser conhecida a ida de Rangel à tomada de posse, alguns dirigentes políticos já se pronunciaram em tom de crítica. 

IL diz que ida do MNE à tomada de posse de Daniel Chapo é "inaceitável"

Pela voz de Rodrigo Saraiva, a Iniciativa Liberal (IL) considerou a ida de Rangel a Moçambique "inaceitável". 

"Inaceitável. Incompreensível. A ida do ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, à tomada de posse de Daniel Chapo, o presidente designado pela Frelimo, é uma subserviência e uma cumplicidade com um regime que sequestrou a democracia e liberdade ao povo de Moçambique", lê-se numa publicação do deputado da IL na rede social X (antigo Twitter).

Para Rodrigo Saraiva, que é também vice-presidente da Assembleia da República, a ida de Paulo Rangel à posse de Daniel Chapo é também "um sinal de desrespeito do Governo para com o Parlamento".

"Porque estar naquela posse é reconhecer os resultados fraudulentos", disse, numa alusão ao facto de a Assembleia da República ter aprovado na generalidade, na passada sexta-feira, um projeto de resolução da IL que recomenda ao Governo que não reconheça os resultados das eleições gerais em Moçambique, devido "às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas".

Portugal não deve reconhecer presidente até haver "certeza", defende Chega

Já o líder do Chega, André Ventura, defendeu que Portugal não deve reconhecer o novo presidente de Moçambique até estarem dissipadas todas as suspeitas. André Ventura considerou "uma má solução" que a representação de Portugal na posse de Daniel Chapo, na quarta-feira, seja assegurada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. 

"Nada obsta a que Portugal esteja presente, mas se vai estar alguém presente do Governo português deve deixar claro em Moçambique e para os moçambicanos que o que aconteceu é um ataque à liberdade, que nós não devíamos reconhecer este presidente até termos a certeza do que aconteceu", afirmou.

O presidente do Chega afirmou que "o Estado português tem de manter relações com Moçambique" por ser "um dos Estados mais próximos e uma antiga colónia portuguesa", mas considerou que deve "ser firme com o novo governo mesmo que isso implique alguma ligeireza" nas relações entre os dois países. 

"Moçambique neste momento é corrupção, Moçambique neste momento é violência, Moçambique neste momento é burla política. Portugal não deve estar associado a isso, portanto, se Paulo Rangel lá vai, espero que quando estiver com a imprensa portuguesa, moçambicana e internacional possa dizer isso", defendeu.

PAN diz que "Portugal dá sinal errado"

Também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a ida de Rangel à tomada de posse de Daniel Chapo dá "um sinal errado", "descurando a contestação em torno dos resultados eleitorais" e a "necessidade de preservar os valores democráticos". 

"Portugal dá um sinal errado ao fazer-se representar por Paulo Rangel na tomada de posse de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique, descurando a contestação em torno dos resultados eleitorais e a necessidade de preservar os valores democráticos e respeito pelos direitos humanos", escreveu a também deputada na rede social X (antigo Twitter). 

Segundo Sousa Real, "pelos laços fraternos" que Portugal tem com Moçambique "deveria assumir um papel de mediador, que contribua para o fim do clima de violência". "Portugal não pode reconhecer os resultados eleitorais (mesmo que implicitamente)", defendeu.

"Os apelos do povo moçambicano por uma mudança e maior democratização do sistema eleitoral, assim como transparência do ato eleitoral não devem ser descurados em detrimento de interesses económicos ou do status quo da Frelimo", completou.

O que está em causa?

A tomada de posse de Daniel Chapo como presidente de Moçambique, cargo no qual irá suceder a Filipe Nyusi, está marcada para quarta-feira.

Os deputados eleitos pelos partidos da oposição Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) não estiveram hoje presentes na cerimónia de tomada de posse da nova Assembleia da República de Moçambique.

Na sexta-feira, o Parlamento português aprovou, na generalidade, uma recomendação ao Governo para que não reconheça os resultados das eleições de 9 de outubro em Moçambique "devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas", com votos a favor de Chega, IL, BE e Livre, abstenções de PS, PSD e CDS-PP e votos contra do PCP.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha mantido em aberto a possibilidade de estar presente na posse de Daniel Chapo, referindo que a questão estava "a ser conduzida pelo Governo", em ligação com os diplomatas portugueses.

"O Governo fará uma proposta - tem uma responsabilidade na condução da política externa - ao Presidente sobre aquilo que se fará", afirmou, na sexta-feira, remetendo uma decisão para o começo desta semana.

Interrogado na altura sobre se a sua ausência da posse de Daniel Chapo será um sinal de que não reconhece o governo de Moçambique, o chefe de Estado reiterou que iria "esperar pela proposta do Governo".

"E o Governo entende, eu acho que bem, que deve esperar pelo começo da semana que vem pelo decurso do fim de semana e pelo começo da semana que vem, e ponderar as circunstâncias todas e depois apresentar uma proposta para, em conjunto, ser definida qual é a posição", completou.

Na quarta-feira da semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou, através de uma nota, ter recebido uma carta do presidente moçambicano cessante, Filipe Nyusi, a convidá-lo para a posse do seu sucessor, e outra de Venâncio Mondlane, a informá-lo de que iria regressar ao país.

A data da posse do novo presidente foi fixada em 02 de janeiro pelo Conselho Constitucional de Moçambique, depois de em 23 de dezembro ter proclamado Daniel Chapo como vencedor das contestadas eleições de 09 de outubro.

Segundo o Conselho Constitucional, o candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) - partido no poder desde a independência do país, em 1975 - venceu com 65,17% dos votos a eleição para Presidente da República.

Perante esses resultados, o chefe de Estado português fez publicar nesse mesmo dia uma nota referindo que "tomou conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores por aquele Conselho", mas na qual não menciona Daniel Chapo nem faz a habitual saudação ao proclamado presidente eleito.

Nessa nota, Marcelo Rebelo de Sousa antes "saúda a intenção já manifestada de entendimento nacional" e "sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas, que deve constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular".

O Presidente português também "reafirma a amizade fraternal entre os estados e os povos de Portugal e de Moçambique e a cooperação e parceria em todos os domínios ao serviço dos dois povos irmãos, na construção da paz, no respeito pelos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, no desenvolvimento sustentável e na justiça social".

Nas eleições gerais de 09 de outubro os moçambicanos votaram para eleger a Assembleia da República, assembleias e governadores provinciais e Presidente da República.

Esse processo eleitoral foi criticado por observadores internacionais, que apontaram várias irregularidades, e gerou violência e protestos nas ruas, incitados por Venâncio Mondlane, candidato a presidente que teve o apoio do partido Podemos e que reclamou vitória.

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