No debate de hoje em plenário sobre a desagregação de freguesias, a deputada do PSD Olga Freire sublinhou que a apreciação do processo foi "rigorosa e criteriosa, respeitando a vontade das populações e da lei" e, por isso, os sociais-democratas não se vão associar à proposta de aditamento do PCP que considerou ser um "verdadeiro atentado à democracia e à lei".
O socialista Jorge Botelho lamentou que os comunistas, enquanto parte dos subscritores do diploma que será hoje votado, queiram "contrariar a lei em vigor, objetiva nos requisitos relativos ao prazo de submissão dos pedidos e ao número de eleitores" ao propor que se acrescentem mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias à votação.
O deputado do PS esclareceu que o seu partido votará contra, garantindo que o chumbo dos aditamentos (PS e PSD somam maioria no parlamento), e acusou os comunistas de terem uma "atitude incompreensível e demagógica" para "ficar bem com todos", obrigando o "plenário a votar propostas que, na verdade, não deveriam ter sido admitidas pela mesa por uma manifesta ilegalidade".
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL (o único partido que anunciou que se vai opor à desagregação das freguesias), disse que o PCP pôs à votação mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação "em desespero para tentar sobreviver".
José Barreira Soares, do Chega, não anunciou o sentido de voto do seu partido, mas deixou críticas à atuação do PCP neste processo, afirmando que os comunistas "desprezaram todo o trabalho da comissão técnica", preferindo "abraçar uma agenda política que visa criar mais lugares para mais políticos".
À esquerda, Joana Mortágua, deputada do BE, argumentou que "todas as freguesias que expressaram a vontade popular ao parlamento têm direito a existir" e "não devem ser submetidas a critérios de prazos, critérios financeiros e muito menos a interesses partidários", dando a entender que os bloquistas votarão a favor do projeto do PCP.
O deputado do PCP Alfredo Maia defendeu o projeto comunista, frisando que a atual legislação é restritiva, desconsidera a vontade das populações e "apenas permite a reposição de um número limitado de freguesias".
Alfredo Maia disse que os aditamentos propostos pelo seu partido "traduzem o compromisso solene que desde a primeira hora foi assumido de respeitar e defender a vontade das populações e dos órgãos das autarquias que legitimamente as representam" e apelou aos sociais-democratas e socialistas que fizessem aprovar o diploma comunista.
Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, embora não tenha revelado o seu sentido de voto, frisou na sua intervenção que as freguesias que serão hoje desagregadas "tiveram de cumprir apertados critérios" de natureza financeira que ficaram afixados em 2021 num diploma que reuniu amplo consenso parlamentar e contou apenas com voto contra do CDS-PP, e pediu "boa-fé para permitir" que essa lei se cumpra.
O PCP entregou na Assembleia da República uma proposta de aditamento para acrescentar a reposição de mais cerca de meia centena de pedidos de desagregação, muitos dos quais rejeitados por terem entrado no parlamento além do prazo limite, que serão votados hoje em plenário.
O PCP defende que "todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da República devem ser considerados neste procedimento".
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