"Esta dissolução da Assembleia Legislativa Regional e a convocação de eleições antecipadas já era de prever. Foi isso que os partidos políticos foram dizer ao senhor Presidente da República quando foram a Belém", disse o vice-porta-voz do PAN/Madeira, Válter Ramos, à agência Lusa.
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
Sobre a data das eleições, Válter Ramos, considerou que "é favorável, é uma boa data, tendo em conta que uma data anterior iria interferir com as festividades do Carnaval que, na Madeira, as pessoas vivem intensamente, e não faria sentido, na opinião do PAN, ter eleições nesse período".
"Portanto, a data de 23 de março é positiva, tendo em conta o contexto em que vivemos", sublinhou.
Válter Ramos fez um apelo para que as pessoas "se mobilizem nestas eleições" e ao "sentido de responsabilidade e ética dos partidos políticos que têm a responsabilidade de transmitir aos madeirenses ideias e propostas e não estarem a manipular a opinião política".
"O PAN está preparado para ir a eleições", assegurou, adiantando que o partido já está a trabalhar para este sufrágio e que "vai aproveitar os próximos dias e semanas para mostrar aos madeirenses" as suas propostas e medidas para resolver os problemas.
Válter Ramos anunciou que a porta-voz regional e deputada do PAN, Mónica Freitas, será a cabeça de lista nas eleições legislativas regionais antecipadas de 23 de março.
"A lista ainda a estamos a trabalhar, mas Mónica Freitas será, como é natural, porque era um projeto para quatro anos, a cabeça de lista do PAN às próximas eleições", vincou.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados -- uma moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, chefiado por Miguel Albuquerque.
PSD e CDS-PP, que juntos têm 21 deputados, votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram a maioria absoluta de 24 deputados, de um total de 47 que compõem o hemiciclo.
A aprovação da moção de censura, inédita na região autónoma, implicou, como estabelece o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O atual executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior Governo, por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
A moção de censura foi apresentada pelo Chega, em 06 de novembro, tendo sido justificada com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Em 23 de março, os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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