O requerimento apresentado pela deputada socialista Eurídice Pereira é dirigido à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
No documento, subscrito pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal e pelos deputados membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o PS considera ser fundamental saber o que se passou com o patrulhamento em viatura deste posto territorial.
De acordo com a deputada Eurídice Pereira, citada num comunicado relativo ao requerimento, "desde setembro [de 2024] e até dia 13 de janeiro passado", no posto territorial da GNR de Alvalade, no distrito de Setúbal, "não existia uma única viatura" para patrulhamento.
"É fundamental saber o que se passou. Cerca de três meses sem viatura não é normal para o desempenho das forças de segurança" naquele posto territorial que, entretanto, passou a dispor de apenas um carro, argumentou.
No requerimento, os deputados socialistas referem também a necessidade de serem encontradas soluções urgentes para a melhoria das atuais instalações daquele posto territorial no interior do concelho de Santiago do Cacém.
E recordam "uma visita de trabalho ao posto de atendimento da GNR de Alvalade", na anterior legislatura, na qual foram "identificadas necessidades de intervenção nas instalações", propriedade da Junta de Freguesia de Alvalade, e que tiveram "bom acolhimento no sentido da sua execução".
Segundo os deputados, apesar de disponibilizar as atuais instalações à GNR, "sem custos" e "garantindo ainda as intervenções de manutenção e conservação de menor monta", a junta de freguesia já alertou que "não tem possibilidade de desenvolver investimentos com maiores custos".
"Nomeadamente a construção de uma nova camarata e, também, a substituição do portão da garagem para que o espaço possa ser utilizado e garantir segurança acrescida", explicam.
De acordo com os deputados, "as instalações só têm uma camarata com cinco camas e num mesmo espaço, pelo que se torna necessário construir uma outra pelo facto de o efetivo ter, a qualquer tempo, homens e mulheres na sua composição".
No documento, os deputados do PS questionam o MAI sobre a disponibilidade da tutela para construir a segunda camarata e proceder à substituição do portão da garagem, entre outras benfeitorias, e, em caso afirmativo, quando poderá ser executado.
Querem ainda saber se o MAI considera viável a utilização de um imóvel devoluto contíguo ao posto da GNR de Alvalade, propriedade da Refer, para ampliação das instalações e qual a razão que levou o Posto Territorial de Alvalade a fazer exclusivamente patrulhamento apeado, desde setembro último, por ausência de qualquer viatura.
Segundo o documento, o Posto Territorial de Santiago do Cacém da GNR responde a uma área de 850 km2 e dispõe, atualmente, de 21 efetivos que garantem resposta a cada 24 horas.
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