O grupo parlamentar do PCP, em perguntas dirigidas à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, quer saber de que forma o Governo está a acompanhar a situação e quais as medidas que estão em curso.
Outra das perguntas é sobre se a empresa concessionária Aethel Mining apresentou um programa de trabalho no sentido de retomar a exploração mineira, regularizando a não conformidade [ambiental] levantada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Os comunistas querem ainda saber se os relatórios da empresa concessionária correspondem ao plano de exploração e de que forma a Aethel Mining será "responsabilizada pelo incumprimento das obrigações assumidas".
"Existem já fundamentos para a resolução do contrato ou para a aplicação de penalidades contratuais, ou quais foram as contrapartidas devidas pela concessionária ao Estado desde o início dessa concessão, nomeadamente quanto às de exploração", inquiriu o PCP.
Este grupo parlamentar quer ainda saber "se foram ainda salvaguardados os direitos dos trabalhadores, decorrentes da atividade mineira e se as alterações foram alvo da notificação ao concedente".
"O PCP não pode deixar de apontar a concessão de recursos do país a empresas privadas como sendo a causa maior da atual situação, impedindo por esta via o aproveitamento de recursos importantes para o país e para a região, com prejuízos sérios", indicou o partido político.
Cinco anos depois do recomeço, a 13 de março de 2020, da exploração mineira em Torre de Moncorvo, os trabalhos encontram-se parados, com a suspensão da extração de agregado de ferro.
Em 13 de março de 2020, depois de 38 anos de abandono, começava a primeira fase quando máquinas e operários regressaram e começaram a britar a pedra no sítio de Mua para o transformar em agregado de ferro, uma matéria-prima procurada para vários fins, como a construção de quebra-mares destinados ao ordenamento de partes da orla costeira portuguesa.
Este anúncio foi feito na altura pela concessionária da mina, a Aethel Mining, com um investimento previsto de 550 milhões de euros, para 60 anos, numa altura em que se viviam tempos difíceis devido à pandemia covid-19.
As minas de ferro de Torre de Moncorvo foram a maior empregadora da região na década de 1950, chegando a recrutar 1.500 mineiros, até a exploração de minério ser suspensa em 1983, com a falência da Ferrominas.
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