Na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem hoje e terça-feira, no distrito de Coimbra, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que "o preço da habitação é hoje um imposto sobre todos os jovens, que nenhum IRS Jovem resolve" e disse ter falado com alguns jovens desta cidade que lhe terão dito que não conseguem beneficiar de apoios do Estado para o pagamento da renda por não terem contratos legalmente reconhecidos.
Por esta razão, o BE quer "começar pelo básico", permitindo que os "inquilinos que estão em situações informais de arrendamento possam exigir o seu contrato", "provando que vivem naquele lugar e provando que pagam regularmente uma renda ao seu senhorio".
Para proteger estes inquilinos, o partido avançou com um projeto de lei para garantir que quem denunciar um contrato ilegal de arrendamento "fica automaticamente protegido por um contrato de cinco anos com uma renda que não passa os limites estabelecidos nos valores de referência do Porta 65".
"O que estamos a fazer com este projeto é um incentivo para que acabemos com os contratos irregulares, informais, de arrendamento que desprotegem as pessoas e que deixam os inquilinos sempre à mercê daquilo que o senhorio quer fazer no futuro, e que nem sequer lhes permite aceder a um apoio à renda porque não conseguem declarar o valor do seu contrato", sustentou a bloquista.
De forma a evitar "uma corrida dos senhorios para expulsar as pessoas" das casas "e fazer contratos com valores maiores", como já aconteceu no passado quando foram anunciadas intenções de alterar legislação nesta matéria, a bancada bloquista apresenta uma segunda iniciativa legislativa que pretende funcionar como "cláusula de salvaguarda".
Este segundo projeto de lei estabelece que os novos contratos de arrendamento a serem celebrados a partir do momento em que o primeiro projeto é discutido "estão limitados ao valor de referência do Porta 65".
"Limitando os novos contratos ao valor de referência do Porta 65, estamos a impedir que haja uma corrida para fazer contratos com valores mais altos para fugir à lei que obriga à declaração e aos contratos formais", explicou.
Mariana Mortágua voltou a criticar o decreto do Governo sobre a lei dos solos, que vai ser alterado pelo parlamento, e considerou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "tem uma palavra a dizer" sobre o tema.
"Porque o Presidente da República promulgou esta lei em nome da execução dos fundos comunitários. E o primeiro-ministro disse na Assembleia da República que nenhuma casa será construída a propósito desta lei ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de fundos comunitários", argumentou.
Numa intervenção na qual insistiu nas críticas ao PS mas também o Chega por terem manifestado abertura para alterar a lei dos solos no parlamento - recusando revogá-la, como queriam os bloquistas - Mariana Mortágua repetiu que este decreto não vai resolver os problemas da crise da habitação e que é "uma aberração".
Os bloquistas esperam conseguir "travar ao máximo" esta lei no processo de especialidade.
Neste pacote de iniciativas sobre habitação, os bloquistas vão entregar ainda um projeto de resolução - que não tem força de lei - que recomenda ao Governo PSD/CDS um levantamento imediato "de todas casas vazias no país, quer no setor público, quer no setor privado".
"Quais são as casas vazias? Onde é que elas estão? Porquê que estão vazias? O que é que o Estado, o que é que a sociedade pode fazer, para que as casas cumpram o seu objetivo, o seu objeto, o seu propósito social, que é garantir a habitação das pessoas?", questionou.
[Notícia atualizada às 15h25]
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