Numa declaração política em plenário, no parlamento, o deputado comunista Alfredo Maia afirmou que o executivo "está com pressa de colocar a raposa no galinheiro" e, para isso, está disposto a recorrer a "todas as falácias para ocultar os profundos retrocessos que querem impor aos trabalhadores no ativo ou na reforma".
Numa referência a uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta falhas ao relatório anual de sustentabilidade financeira da Segurança Social, Alfredo Maia defende que esse parecer mostra que os resultados da segurança social "são muito positivos" e que a sustentabilidade dos sistema de pensões é posta em causa na auditoria "porque o TdC junta à Segurança Social a situação da Caixa Geral de Aposentações".
"O tribunal junta [à situação da Segurança Social] a situação da Caixa Geral de Aposentações, deficitária em mais de 31 mil milhões de euros, por culpa de sucessivos governos que nunca fixaram nem pagaram as contribuições do Estado como empregador", acrescentou.
O PCP considera que não é possível juntar os dois sistemas na auditoria por serem "distintos quantos aos problemas e às formas de financiamento" e critica o que diz ser uma "análise incompleta" do Tribunal de Contas por também "ignorar a dívida do Estado ao regime contributivo em mais de 17 mil milhões de euros, por incumprimento da lei de bases da Segurança Social" e "vultosas dívidas" de empresas.
Alfredo Maia diz que a Segurança Social tem muito dinheiro e que "não pode ser lançada na roleta de casino dos fundos de pensões" e defendeu que para robustecer o sistema é preciso "criar mais e melhor emprego, melhores salários, fiscalizar e assegurar a entrega das contribuições devidas e alargar as fontes de receita".
"O Governo, intensificando a política de direita, apresenta uma visão punitiva do envelhecimento, esquecendo que foram os trabalhadores que criaram riqueza para o país e castigando os mais velhos com o sucessivo aumento da idade de reforma", atirou ainda o deputado.
O deputado acusou o Governo de pretender rever o regime das reformas antecipadas para seguir um "caminho de aumento de exploração dos trabalhadores com longas carreiras e com profissões de penosidade e desgaste profundo" aos quais "quer impor ainda mais, e por mais tempo, trabalho mal pago".
Alfredo Maia referia-se ao grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, com foco na reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial, e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo, que também colaborou com o relatório do Tribunal Contas que aponta falhas à sustentabilidade da Segurança Social.
Num pedido de esclarecimento, Carla Barros, do PSD, acusou Alfredo Maia de "cair na armadilha de Pedro Nuno Santos" por discutir a sustentabilidade da Segurança Social "de forma alarmista" e sublinhou que o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social, que foi pedido pelo anterior executivo, "encomendava ao atual Governo travões nas reformas e nas pensões".
João Tilly, deputado do Chega, sublinhou que "sem produção de riqueza não há dinheiro para pagar pensões" e acusou a bancada comunista de se preocupar sempre mais com a distribuição da riqueza do que com a sua criação.
Do BE, José Soeiro alinhou nas críticas do PCP e acusou o executivo de "criar um grupo de trabalho agitando o fantasma da insustentabilidade" da Segurança Social, sublinhando que a auditoria que lhe serve de base tem como "pai intelectual" Jorge Bravo, "consultor de seguradores e bancos e ponta de lança da agenda privatizadora da Segurança Social".
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