Na quinta-feira, durante o debate em plenário, os projetos do Livre e do Bloco de Esquerda tiveram o apoio do PS, PCP e PAN, bem como a esperada oposição do Chega.
Os dois diplomas receberam também duras críticas do CDS-PP, mas PSD e Iniciativa Liberal garantiram logo aí a sua viabilização para discussão na especialidade.
Em junho de 2023, a Assembleia da República aprovou uma iniciativa do Livre para a criação do estatuto do apátrida, que teria que ser regulamentada num prazo de 90 dias.
Porém, o processo legislativo foi interrompido com a dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.
Na quinta-feira, durante o debate sobre a regulamentação do estatuto dos apátridas, as bancadas da esquerda parlamentar defenderam a importância de se proteger cerca de uma centena de cidadãos que se encontram sem direitos e, por isso, em situação de exclusão social.
Pela parte do PSD, a deputada Paula Margarido disse concordar com essas preocupações em termos de concessão de direitos elementares a estes cidadãos, mas falou também na necessidade de "expurgar" aspetos nos diplomas do Livre e BE, por exemplo quanto à abertura de uma exceção para concessão da nacionalidade em três anos, um ponto duramente criticado por João Almeida do CDS.
No mesmo registo do PSD, o deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva adiantou que o seu partido estava disponível para colaborar no sentido de melhorar os dois diplomas na fase de apreciação na especialidade.
O presidente do Chega, André Ventura, entre outras críticas, acusou o Livre de pretender dispensar a apresentação de registo criminal aos apátridas candidatos à aquisição da nacionalidade portuguesa.
"Querem tudo o que é criminoso a entrar em Portugal. Diz-se até que quem nascer num barco com bandeira portuguesa tem direito à nossa nacionalidade", apontou.
Depois, deixou um desafio ao PSD: "Vão aprovar isto? Decidam se são de direita ou se são esquerda iguais aos outros".
No encerramento do debate, o deputado do Livre Paulo Muacho frisou que o seu partido está aberto a melhorar o seu diploma em sede de especialidade e congratulou-se com "o passo" que o parlamento se prepara para dar em defesa dos direitos humanos de mais de uma centena de apátridas residentes em Portugal.
A regulamentação do estatuto do apátrida foi também elogiada pelos deputados António Filipe (PCP), Inês Sousa Real (PAN) e Ana Sofia Antunes (PS).
Pela parte do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar, Fabian Figueiredo, estimou em cerca de cem o número de apátridas existentes em Portugal, cidadãos "sem direitos essenciais e que se encontram em condição de exclusão social". E deixou um aviso:
"Este processo tem de ser encerrado com a maior celeridade. Queremos que Portugal seja uma República digna, que trata todos os cidadãos de forma igual", acentuou.
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