"Os prazos para emissão da autorização de residência" são "reduzidos para 30 dias nos casos em que seja garantida pela entidade empregadora condições de acesso a habitação, e, sempre que necessário, a formação profissional e ensino da língua portuguesa, nos termos a regulamentar pelo Governo", refere a proposta do PS de alteração à lei de estrangeiros hoje apresentada.
Nesse sentido, caberá ao Instituto de Segurança Social e aos serviços da autoridade tributária que mantenham atualizada uma "lista de entidades patronais que preenchem os requisitos de idoneidade necessários", que será depois comunicada à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A proposta do PS prevê a atribuição de um visto para procura de trabalho a quem apresente declaração no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), fazendo um agendamento "nos primeiros 30 dias de duração do visto".
"Salvo em situações excecionais e devidamente justificadas, o prazo inicial de duração do visto para procura de trabalho não pode ser prorrogado quando o requente não se inscreva no IEFP, ou não frequente os cursos de língua portuguesa", pode ler-se na proposta socialista.
O PS defende que seja "igualmente concedida autorização de residência, com dispensa de visto de residência, para exercício de atividade profissional subordinada, para exercício de atividade profissional independente e para atividade de docência, altamente qualificada ou cultural".
As medidas foram apresentadas pelo líder do PS, que propôs um canal adicional para integrar cidadãos estrangeiros no mercado de trabalho e o reforço do papel da AIMA para retirar pressão dos consulados ao apresentar uma proposta "responsável e moderada" para a imigração.
Em conferência de imprensa, no parlamento, Pedro Nuno Santos classificou a propostas do PS para a imigração como um "contributo positivo de aproximação" e disse esperar que o Governo "faça o mesmo", considerando que a solução apresentada é "responsável e moderada para um tema difícil, desafiante e complexo".
Entre as medidas está a criação de um canal adicional para integração no mercado de trabalho, explicando o líder do PS que o objetivo é evitar situações em que cidadãos estrangeiros com visto válido em Portugal tenham de regressar ao país de origem para regularizar a sua situação perante nova oportunidade de emprego.
Os socialistas defendem que devem ser dadas autorizações de residência para exercício de atividade profissional a titulares de algumas categorias de vistos, "desde que preencham os demais requisitos legais", sendo aplicável a titulares de visto de curta duração para trabalho sazonal e de estada temporária em determinadas situações.
"Uma norma que eu considero muito importante porque dá resposta a uma situação que nós hoje temos desde que terminou a manifestação de interesse, um conjunto de trabalhadores que vão terminando o seu período de trabalho temporário e que ou vão ficando cá em situação irregular ou, se quiserem trabalhar em Portugal tendo oportunidade, têm que voltar ao seu país de origem e iniciar um processo novo", justificou ainda Pedro Nuno Santos.
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