O requerimento do grupo parlamentar socialista para uma audição de Joaquim Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem carácter de urgência, debruçando-se sobre os "fatores explicativos da trajetória da dívida pública e sobre o aumento das aplicações em CEDIC ocorrido no final do ano passado".
Em causa está um aumento de 184% das aplicações em CEDIC entre o final de setembro e o final do mês de dezembro, sendo estes "instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público".
No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório em que reputava a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024 (durante o Governo de António Costa) de "artificial", recorda o PS no requerimento, nomeadamente devido aos CEDIC, que "reduzem o valor consolidado [da dívida] que é reportado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística]".
Na altura, a "tese explanada no relatório da UTAO foi amplamente vocalizada pelos partidos que apoiam o atual governo, que puseram em causa a regularidade das operações de compra de títulos da dívida pública por entidades da esfera do Estado", lembra o PS, acrescentando que o atual ministro das Finanças também "alinhou nesta narrativa".
Tendo em conta este histórico, o PS quer agora "conhecer a avaliação feita pelo Sr. ministro de Estado e das Finanças sobre a evolução das aplicações em CEDIC no final de 2024 e sobre o papel que estas desempenharam do ponto de vista da medição da dívida pública na ótica de Maastricht".
Além disso, o grupo parlamentar socialista quer saber a identidade dos investidores públicos que aplicaram, no total, 24.000 milhões de euros em CEDIC, e se "existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão".
Esta semana, o Banco de Portugal revelou que o rácio da dívida pública recuou para 95,3% do Produto Interno Bruto em 2024, abaixo dos 97,9% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010.
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