"O que se tem verificado no contexto do concelho de Chaves é uma série de falhas que comprometem não só a qualidade do planeamento, mas também a própria credibilidade das instituições envolvidas", afirmou hoje, em conferência de imprensa, Marco Silva, presidente da mesa da assembleia da concelhia social-democrata, do distrito de Vila Real.
A proposta de revisão do PDM esteve em discussão pública até ao dia 12 de agosto, tendo acolhido 352 participações, e vai ser votada na quarta-feira, em Assembleia Municipal, concluindo-se, assim, o processo.
Nesta revisão faz-se uma adequação do plano aos atuais instrumentos de gestão urbanística e do território.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Chaves, o socialista Nuno Vaz, que cumpre o segundo mandato, explicou que a revisão deveria ter acontecido em 2005 e que durante mais de 16 anos o PSD, que esteve na gestão autárquica entre 2001 e 2017, "foi manifestamente incapaz de fazer a revisão do PDM, apesar de ser obrigatória por lei".
"O não cumprimento dos prazos, a redução das áreas urbanizáveis, o desrespeito pelas preexistências não legalizadas, a falta de envolvimento das juntas de freguesia, o descontentamento generalizado da população e o fracasso na definição de um plano de futuro robusto são aspetos que devem ser criticados com veemência", realçou ainda Marco Silva.
O dirigente do PSD defendeu que o PDM deveria ser "um instrumento de transformação e desenvolvimento, mas acabou por revelar-se mais uma demonstração de ineficiência e falta de visão".
Relativamente ao processo em curso de revisão do PDM, o autarca socialista disse que o PSD "primou pela ausência" e "nunca apresentou um contributo ou uma proposta e, por isso, estranhou a crítica de falta de visão e estranhou também a crítica da concelhia do PSD, porque os vereadores sociais-democratas abstiveram-se na votação do documento, em reunião de câmara.
"É estranho que o PSD venha tomar uma posição tão veemente sem fundamento, sem sustentação e sobretudo esquecendo aquilo que foi feito durante a gestão do PSD", afirmou Nuno Vaz.
Nesta conferência de imprensa, o presidente da concelhia do PSD, Jaime Abreu, considerou que, com o executivo socialista, o boletim municipal "é pura propaganda política feita com o dinheiro dos contribuintes", em vez de ser um "documento informativo" que contém notícias, atualizações ou relatórios sobre determinado assunto.
Já o autarca socialista referiu que o boletim é "mais uma prestação de contas e informação sobre o que está feito" e desafiou os sociais-democratas a apontaram um projeto ou uma obra que consta dos boletins e que "não tem adesão à realidade".
Por fim, o vice-presidente da concelhia do PSD, Paulo Alves, classificou como "eticamente censurável" a abertura de procedimentos concursais para a seleção de 18 novos colaboradores, maioritariamente técnicos superiores, no último ano do mandato autárquico em curso e a, sensivelmente, oito meses das novas eleições autárquicas.
Relativamente a esta questão, Nuno Vaz disse que o que está em cima da mesa é uma proposta de alteração do mapa de pessoal, que prevê a abertura de 18 lugares de técnicos superiores que correspondem às necessidades do município.
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