"O PCP volta mais uma vez a agendar a discussão do projeto de lei que visa combater a promiscuidade entre os cargos políticos e os grupos económicos, aumentando o período de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas, e penalização das empresas que violem a lei", anunciou Paulo Raimundo, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O secretário-geral comunista, que apresentava as conclusões da reunião do Comité Central que decorreu este fim de semana, adiantou que os comunistas querem alargar este período dos atuais três para cinco anos, proposta que já apresentaram noutras legislaturas, desta vez com uma novidade.
Para o PCP, além do próprio ex-governante, que está sujeito a sanções de acordo com a lei, as empresas que não cumpram este período de nojo também devem ser "punidas por esse facto".
"E numa altura em que são tantos os casos, os acontecimentos e as notícias em torno de cargos públicos e políticos, talvez fosse tempo de dar esse passo", defendeu, reconhecendo que "não resolve tudo".
No passado dia 28 de janeiro, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, demitiu-se depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
Nesta declaração aos jornalistas, Paulo Raimundo não poupou críticas ao governo PSD/CDS-PP, acusando-o de estar "ancorado numa grande máquina de propaganda" e tentar "fazer crer que responde a problemas".
O dirigente comunista apontou problemas na habitação, com a aprovação da recente lei para solos rústicos, "com o aplauso do Chega, IL e conivência do PS", mas também na saúde, acusando o Governo de não dar "nem um passo" para resolver a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de pretender encerrar as urgências de obstetrícia do Hospital do Barreiro, criando ainda dificuldades no funcionamento do hospital Amadora-Sintra.
Neste contexto, Paulo Raimundo anunciou que os comunistas vão levar à Assembleia da República um projeto de lei pela dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros.
Já em relação à crise nos comboios da Fertagus que ligam Setúbal e Lisboa, os comunistas querem que, "no imediato, a CP - Comboios de Portugal "possa estender o serviço ferroviário nesta ligação".
Para os comunistas, o país precisa de "travar a fúria privatizadora, a política submissa às ordens de Bruxelas e de um governo e de uma política que defenda os interesses nacionais, resgate a soberania, responda aos direitos dos trabalhadores e eleve as condições de vida da maioria".
"Esta é uma exigência que está colocada aos democratas e patriotas e que apela à sua mobilização e convergência com a luta que está em desenvolvimento e que envolve, a partir das empresas e setores, milhares de trabalhadores, assim como de outras camadas e setores sociais pelo direito à habitação, em defesa do SNS, contra o racismo e a xenofobia, pela solidariedade com o povo palestiniano e pela paz", apelou.
O secretário-geral comunista afirmou que o PCP, "no quadro da CDU, encara com confiança as batalhas eleitorais que se avizinham", manifestando-se confiante no regresso da coligação ao parlamento regional da Madeira.
No que toca às autárquicas, o PCP vê este sufrágio como "uma oportunidade para afirmar o projeto local e a CDU como uma grande força popular, reconhecida e com provas dadas de trabalho, honestidade e competência".
No Parlamento Europeu, os comunistas insistem que a prioridade do Orçamento da União Europeia deve ser a erradicação da pobreza, rejeitando "desvio de recursos financeiros para o militarismo e a guerra" e quer que o prazo para a utilização dos fundos do PRR seja alargado de 2026 para 2028.
[Notícia atualizada às 21h18]
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