"O diploma, sem estas alterações, é muito pior do que o diploma com estas alterações. O PS faria uma coisa diferente, como fizemos no passado, mas é a nossa responsabilidade fazer este trabalho e, felizmente, acompanhar aqueles que são resultados da iniciativa do PS de apresentar medidas e, com isso, mitigar os efeitos negativos que podia existir com este diploma", justificou Marina Gonçalves, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, em declarações aos jornalistas.
Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram hoje, na especialidade, propostas de alteração de PSD, PS e IL ao diploma do Governo que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação. A maior parte destas alterações resultaram de um entendimento entre PS e PSD.
Marina Gonçalves referiu que as propostas de alteração são, no essencial, apresentadas pelo PS e "vêm verdadeiramente corrigir parte" dos problemas identificados no diploma do Governo, considerando que esta iniciativa do executivo PSD/CDS-PP não resolve os problemas da habitação.
De acordo com a socialista, após um conjunto de audições, o PS apresentou propostas que, "na grande maioria foram aprovadas na especialidade", alterações essas que tiveram como objetivo, por um lado, "mitigar o efeito no solo que é utilizado".
"E garantir que, a existir um instrumento complementar na política de habitação, ele responde a quem deve responder, que é à classe média, e não responder àquela que era uma preocupação da nossa parte que era um aumento do custo da habitação por via da versão inicial que existia do diploma", explicou.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, começou por lembrar que o decreto do Governo está a ser alterado no parlamento na sequência de um pedido de apreciação parlamentar requerido pelos bloquistas, que "não desistiram desse escrutínio".
A deputada insistiu na ideia de que esta lei "convida à especulação, abre a porta à corrupção e a todo tipo de negócios e não resolve o preço nem o problema da habitação em Portugal".
"Ainda assim, fruto da apreciação parlamentar, [a lei] sairá da Assembleia da República melhor do que entrou", afirmou Mariana Mortágua, salientando que houve "recuos importantes, nomeadamente no preço que pode ser praticado nestas habitações" e na vigência da lei, que se limita a quatro anos.
O BE mantém a sua oposição à lei, mas tendo em conta estas alterações vai abster-se na votação final global por entender que é a posição mais "equilibrada".
Pelo Livre, a líder parlamentar defendeu que a maior parte das alterações na especialidade "vão no sentido errado" e que este diploma ainda assim "não satisfaz", insistindo na sua revogação.
"Parece-nos que o parlamento falhou aqui juntamente com o Governo que já tinha falhado antes. E, portanto, vamos continuar a lutar pela revogação deste decreto-lei assim que for possível", sublinhou.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, também defendeu que a lei em causa "não só não dá resposta à crise habitacional que o país enfrenta, como aumenta os riscos de corrupção ao nível das autarquias locais".
"Por outro lado, é uma via verde para as questões ambientais que deviam neste momento também ser uma urgência para o país", alertou.
Inês Sousa Real considerou que a lei "está claramente contaminada com conflitos de interesses".
Mais tarde, também numa declaração aos jornalistas no parlamento, o deputado António Filipe, do PCP, indicou que o partido vai votar contra o texto final com as alterações à lei dos solos.
O comunista assinalou que o partido defende a cessação da vigência da lei e afirmou que "as alterações introduzidas não alteram o juízo global e fundamental que o PCP faz sobre essa matéria", defendendo que "não vão resolver minimamente o problema da habitação".
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