"Face à análise dos documentos submetidos à CPI, foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, para além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo", referem.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras indicou que os dois partidos apresentaram um "relatório integral alternativo" ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
No que toca ao envolvimento do Presidente da República e dos membros da sua Casa Civil, o deputado António Rodrigues considerou que foi um "procedimento normal", semelhante a "todos os outros", apesar da "intervenção, porventura indevida", de Nuno Rebelo de Sousa junto do pai.
"Não deveria ter utilizado um email pessoal, não o deveria ter dirigido ao pai, não deveria ter se envolvido da forma como se envolveu, quer perante a Casa Civil da Presidência da República, quer perante a Secretaria de Estado da Saúde", defendeu o deputado do PSD.
O documento refere que "a Casa Civil da Presidência da República limitou-se a proceder ao reencaminhamento do pedido para o Governo, tratando-o como todos os outros, pretendendo-se evitar qualquer tipo de favorecimento a Nuno Rebelo de Sousa" e António Rodrigues defendeu que "o envolvimento da assessora do Presidente da República, Maria João Ruela, tratou-se de um procedimento normal".
António Rodrigues disse que o PSD tentou que este documento, com mais de 400 páginas, "fosse totalmente imparcial, que não houvesse interpretações de qualquer forma para que todos os partidos que estão presentes na comissão pudessem de algum modo rever-se nele".
"Nós vamos chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues" e que foi "assumido pelo partido Chega", indicou António Rodrigues.
O social-democrata disse que as conclusões da relatora "não correspondem à factualidade" que os deputados "conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão" e que foram apresentadas "conclusões que estão incorretas e recomendações" com as quais PSD e CDS-PP "não podem concordar".
António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito "para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade".
"É importante que numa comissão parlamentar de inquérito potestativa, quem apresenta o requerimento para que ela exista, não possa controlar todo este processo, senão subverte ou pode subverter os resultados finais", defendeu o social-democrata, defendo que "é importante que fique claro na lei que tem de haver uma participação de outros grupos parlamentares, que a distribuição não pode ser automática e tudo não pode correr apenas e só por um partido".
Também presente na conferência de imprensa, o deputado do CDS-PP João Almeida considerou que o que se passou na apresentação da proposta de relatório, elaborado pelo Chega, foi uma "apropriação partidária que não beneficia ninguém, porque afasta o parlamento da verdade e do apuramento de factos, passando-o a pôr ao serviço de uma narrativa partidária".
O democrata-cristão defendeu que a proposta apresentada por PSD e CDS-PP permite "ao parlamento ter conclusões verdadeiras e recomendações pertinentes de um inquérito parlamentar".
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