O Partido Social Democrata (PSD) e o PS decidiram retirar a proposta que repunha as subvenções vitalícias a antigos políticos. O anúncio foi feito por Couto dos Santos, o deputado social-democrata que tinha avançado com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, juntamente com José Lello, do PS, ontem.
"Em nome do bom senso os proponentes da proposta 524-C pedem para que seja retirada", disse Couto dos Santos, logo no reinício dos trabalhos em plenário de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015.
Os dois membros do Conselho de Administração da Assembleia da República propunham, assim, a substituição da suspensão das subvenções dadas a ex-políticos por "a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os dois mil euros".
As subvenções vitalícias dadas a quem tivesse exercido cargos políticos durante 12 anos foram extintas no Governo de José Sócrates, mantendo-se para quem já as recebia anteriormente. Já em 2014, o Orçamento do Estado retirou-as a quem auferia de mais de dois mil euros mensais.
Agora, o objetivo da proposta de alteração era equiparar o tratamento dado a estas subvenções a outras também sujeitas a contribuições extraordinárias, como é o caso das pensões.
Na votação na especialidade, feita ontem na Assembleia da República, a proposta chegou a ter os votos favoráveis do PSD e do PS, mas acabou por ser abandonada pelo partido da maioria. O CDS optou pela abstenção e Bloco de Esquerda e PCP votaram contra.
[Notícia atualizada às 10h39]
