"O doutor António Costa rende-se à politiquice com a declaração que faz a propósito da decisão do BCE e não está a tratar de uma forma séria uma questão que é crucial para Portugal e também para a recuperação económica da Europa", afirmou o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, no parlamento.
O secretário-geral do PS, António Costa, considerou que a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar dívida pública constituiu "uma pesada derrota" política e doutrinária do primeiro-ministro, comprovando que a linha "ortodoxa" do Governo de combate à crise falhou.
"Esta decisão do BCE tem em linha de conta as competências próprias do BCE e a sua independência, não correspondem minimamente àquilo que foi sempre preconizado por parte do PS ao longo do tempo, que passava por um financiamento direto do BCE aos Estados membros da União Europeia e por via disso impunha uma alteração dos tratados, coisa que não sucede com esta operação", sustentou Montenegro.
O líder parlamentar do PSD argumentou que a decisão se inscreve "na competência do BCE de controlo da inflação e na possibilidade de tomar uma medida que possa inverter o ciclo de deflação que se assiste na Europa".
"O doutor António Costa e o PS esquecem-se completamente que a possibilidade de adesão impõe que os países apresentem propostas credíveis de reformas estruturais e continuem com os défices públicos controlados e com finanças públicas equilibradas, razão pela qual países como a Grécia não estão em condições de poder beneficiar desta decisão", declarou.
Segundo Montenegro, "a estratégia do país ao longo dos últimos três anos de produzir reformas estruturais, de cumprir o programa de assistência económica e financeira, de baixar o défice e de mostrar a sustentabilidade da sua dívida, colocam Portugal em condições, preenchendo todos os requisitos parra beneficiar desta decisão".
"É muito lamentável que o PS esteja a querer confundir os portugueses, não veja os benefícios que decorrem desta decisão à luz daquele que foi o percurso de Portugal nos últimos anos", afirmou.
Confrontado com declarações do primeiro-ministro contra a compra de dívida pública, Luís Montenegro respondeu que Pedro Passos Coelho explicou diversas vezes o pensamento do Governo português, no mesmo sentido da argumentação que ele próprio apresentou e que repetiu.
"Acaso não se tivesse dado prioridade às reformas estruturais, ao controlo do défice público, à disciplina orçamental, não só nós não tínhamos cumprido o nosso programa de ajustamento como teríamos inevitavelmente que recorrer a um segundo resgate e, por via disso, não preencher os requisitos que permitem beneficiar da decisão hoje anunciada", reiterou.
O BCE vai comprar mensalmente 60 mil milhões de euros de dívida pública e privada até setembro de 2016, anunciou hoje o presidente da instituição, Mario Draghi.
A compra terá início em março deste ano e durará pelo menos até ao final de setembro de 2016.
