"Está conseguido, restaurou-se a celebração da restauração da independência" no 1.º de Dezembro de 1640, declarou Ribeiro e Castro, numa intervenção em que elogiou o atual primeiro-ministro, António Costa, durante a cerimónia de referenda da lei que restabelece os quatro feriados suspensos em 2012, dois civis (o 5 de Outubro e 1.º de Dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos).
Perante a presença do duque de Bragança, Duarte Pio, Ribeiro e Castro, coordenador do Movimento do 1.º de Dezembro de 1640, criticou as bancadas do PSD e do CDS-PP, considerou que a suspensão dos feriados permaneceu até agora sem justificação credível por parte das forças da anterior maioria e equiparou a medida tomada pelo executivo de Pedro Passos Coelho "ao dia de trabalho nacional" imposto pelo antigo primeiro-ministro Vasco Gonçalves, em 1975, durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso).
"Pretendeu-se pintar a decisão como sendo apenas uma suspensão, mas foi uma tentativa de eliminação dos quatro feriados nacionais. A história da suspensão é mentira e é lamentável que se insista nela", declarou o ex-deputado do CDS-PP, dizendo mesmo que a versão inicial do diploma do anterior executivo, de 2012, "foi ao ponto de violar o acordo do Estado Português com a Santa Sé".
"O que a lei estabeleceu foi o apagamento puro e simples daqueles quatro feriados, incluindo o mais alto de todos os feriados nacionais, o 1.º de Dezembro. Nunca nos disseram porquê e para quê. Foi legislar à paulada, com algumas vozes a procurarem empurrar a responsabilidade para a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que aqui não meteu prego nem estopa", advogou o ex-líder democrata-cristão.
Na presença de António Costa e dos ministros da Defesa (Azeredo Lopes) e da Cultura (João Soares), Ribeiro e Castro apontou depois a "ironia" de os quatro feriados, dois deles religiosos, para além do 1.º de Dezembro, terem sido repostos por um executivo que se assume fiel à tradição republicana e socialista.
"Não deixa de ser uma ironia que o 1.º de Dezembro de 1640, alcunhado de feriado monárquico e de direita, seja restaurado por políticos de esquerda e republicanos, e tenha tentado ser liquidado por dirigentes de direita, alguns dos quais exibindo panache monárquica", afirmou, numa alusão crítica a dirigentes do seu partido.
Ribeiro e Castro citou mesmo o antigo chefe de Estado da I República, Teófilo Braga: "É preciso conhecer a verdade da História para se poder falar nela e não declamar superficialidades disparatadas", disse.
Na primeira intervenção da sessão, o presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, José Alarcão Troni, considerou que os quatro feriados repostos "são elementos estruturantes da identidade da nação", incluindo os dois religiosos.
"Na verdade, o Estado é laico, mas a nação é católica", sustentou Alarcão Troni antes de ressalvar que a República é o "regime legítimo" de Portugal "há 115 anos - regime consagrado pelas três constituições do século XX".
