Ao fim de 21 anos, a saída de Paulo Portas da Assembleia da República é um marco político de peso. Portas despediu-se discursando pela última vez no Parlamento. Fez questão de agradecer a todos os parceiros de bancada, mas não se esqueceu dos adversários, “todos sem exceção”, disse, frisando que “deixa amigos em todas as bancadas parlamentares. “Tanto quanto tenho consciência, não deixo inimigos nem os fiz. Bom trabalho a todos, por Portugal", rematou.
Resta saber se será um adeus ou um até já à vida política ativa. Refira-se que o antigo vice-primeiro-ministro irá contar com um espaço de comentário na TVI, à semelhança daquele protagonizado por Marcelo Rebelo de Sousa antes de ser eleito Presidente da República. Para já, o ex-líder centrista vai assumir a vice-presidência da Câmara do Comércio, cargo para que foi eleito por um período de três anos.
Portas fez questão de se despedir da ‘casa da democracia’ num dia “relevante”, optando por “combinar” com Assunção Cristas que o ‘adeus’ seria feito no dia da discussão sobre ‘Envelhecimento Ativo e Proteção dos Idosos’. O pacote de 19 medidas inclui, entre as propostas, o alargamento do testamento vital às tomadas de decisão sobre apoio domiciliário, lares ou cuidados paliativos, bem como tornar crime público a violação de obrigação de alimentos e criminalizar o internamento em lar ilegal.
Saliente-se que o pacote legislativo dedicado ao envelhecimento ativo e proteção dos idosos baixou ontem à comissão sem votação, após o PS ter manifestado essa abertura.
Ontem foi também dia D para o regresso das 35 horas de trabalho semanais na Função Pública. Pouco depois da despedida de Portas, o Parlamento deu o ‘sim’ definitivo à medida socialista. Apesar dos votos contra do PSD e CDS, a oposição não impediu o Executivo de cumprir com uma das suas promessas eleitorais.
Pior sorte teve a proposta dos ‘Verdes’ e do Bloco de Esquerda de proibir as touradas a menores. A iniciativa que impunha a escolaridade obrigatória a artistas tauromáquicos e seus auxiliares, teve votos contra de PS, PCP, PSD e CDS-PP, além da abstenção de 12 socialistas. Por seu turno, outros 10 deputados do PS votaram a favor, juntamente com PEV, BE e PAN.
