O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, mas deixou o aviso de que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que haverá um acréscimo de despesa.
Hoje, no final de uma visita à Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, Passos Coelho foi questionado sobre esta decisão do chefe de Estado, começando por reiterar que "a decisão que foi tomada de repor 35 horas na função pública é uma decisão politicamente errada" e que "parece evidente que haverá impactos orçamentais".
"Eu não sei se é inconstitucional ou não porque não sou constitucionalista. O principal problema das 35 horas, do meu ponto de vista, não é o da eventual inconstitucionalidade, é criarmos uma distinção entre os funcionários públicos e os trabalhadores em geral, num caminho que estava a ser prosseguido de convergência de condições. É um erro", lamentou.
Na opinião do líder da oposição e ex-primeiro-ministro é importante o aviso que Marcelo Rebelo de Sousa deixou de que vai avaliar o impacto, mas parece "quase inevitável antecipar o resultado".
"Ou consideramos que as cinco horas a menos não fazem diferença nenhuma, ou sendo que faz diferença, como é evidente há de custar mais caro", avisou.
Interrogado sobre se ficou desiludido com esta promulgação, Passos Coelho foi perentório: "os vetos do senhor Presidente da República correspondem a atitudes políticas do Presidente da República, que não toma decisões a pedido dos partidos, portanto eu nunca terei desilusão nenhuma com decisões do senhor Presidente da República".
Ainda sobre vetos, o presidente do PSD respondeu a perguntas sobre a primeira devolução ao parlamento de um diploma na presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, já que o chefe de Estado vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição ("barrigas de aluguer"), iniciativa que aliás Passos Coelho tinha votado a favor, apesar de haver indicação de voto contra por parte da bancada social-democrata.
"Não é indiferente o Presidente da República ter exercido o veto e sobretudo tê-lo feito recomendando ao parlamento que possa ter presente um conjunto de considerações que não deixaremos de analisar com cuidado, cada um de nós", disse.
O ex-primeiro-ministro recordou que, "no que respeita ao PSD havia uma orientação de voto relativamente ao diploma, mas não havia uma disciplina de voto, o que significa que os deputados votaram de acordo com a sua consciência".
"Não deixarei de ponderar aquilo que são os argumentos do senhor Presidente da República e depois avaliaremos o que existe em termos de espaço de melhoria do próprio diploma para que ele possa ultrapassar, de alguma maneira, as considerações que o Presidente da República exarou na comunicação que fez ao parlamento", disse.
