Neste projeto de lei dos deputados socialistas, disponibilizado no site da Assembleia da República, recomenda-se ao Governo que, durante o ano de 2018, alargue - para depois das 14h00 - o regime de gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais a todos os jovens até aos 30 anos, nos fins de semana e feriados.

Em novembro do ano passado, foi aprovada na Assembleia da República, na especialidade, uma proposta do PCP de alteração da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que determinava a reposição, este ano, da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, nos domingos e feriados, até às 14:00, para todos os cidadãos residentes em território nacional.

Na última semana - no final de uma cerimónia de homenagem à pianista Helena Matos e ao tenor Fernando Serafim, que receberam no Palácio da Ajuda medalhas de mérito cultural - questionado pela agência Lusa, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse que esta lei vai ser aplicada, "com certeza", este ano.

Além disso, hoje no parlamento ficou também decidido recomendar ao executivo que promova "uma campanha nacional de divulgação junto da população jovem da instituição da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados" e também que "promova contactos com a sociedade civil, nomeadamente com as 146 entidades da Rede Portuguesa de Museus, por forma a averiguar o interesse em alargar o regime da gratuitidade aos museus que constituem a rede".

Hoje foi também aprovado, com os votos contra do PS, um projeto de lei do CDS-PP sobre o mesmo assunto.

Os deputados decidiram recomendar ao Governo que "adote as medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de informação".

Além destes dois projetos de lei, foram hoje aprovados, com a abstenção do PSD, dois pontos de um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre o mesmo tema.

Num dos pontos aprovados, recomenda-se ao Governo que "garanta a devida aplicação da medida aprovada no Orçamento de Estado para 2017 que visa repor a gratuitidade de acesso a todos Museus e Monumentos Nacionais, nos domingos e feriados até às 14:00, e que estava previsto ter entrado em vigor a 01 de janeiro de 2017".

Já no outro ponto aprovado ficou decidido recomendar ao executivo que "promova uma campanha nacional junto das escolas, municípios e Ministério da Cultura no sentido de fomentar a participação dos alunos nos espaços culturais do seu concelho, distrito ou região".