"Medidas mesmo, e generosas, só para a banca. Depois de ter renegociado o empréstimo ao fundo de resolução em termos tais que passou, efetivamente, grande parte do custo para os contribuintes, a maioria propõe-se agora dar aos mesmos bancos a possibilidade de deduzirem os prejuízos correspondentes às imparidades durante 15 anos", afirmou Maria Luís Albuquerque.
Numa intervenção no parlamento, durante a discussão do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, a ex-ministra das Finanças argumentou que, por exemplo, com o corte de 12 para cinco anos do prazo de reporte de prejuízos das empresas "fica agora claro é que, para este Governo e para os partidos que o apoiam - PCP e Bloco-, só a banca merece cuidados e preocupações".
"Só no setor da banca as empresas podem ser grandes e ter mais tempo para deduzir prejuízos, pagando menos impostos. Só a banca precisa de reforçar capital. As esquerdas unidas não gostam de empresas grandes que criem muitos postos de trabalho, que inovem, que investam, e que possam ter condições para competir além-fronteiras para serem 'players' globais", defendeu.
"Se há coisa que Portugal precisa é de aumentar a dimensão média das suas empresas, mas a menos que seja um banco, escusa de contar com qualquer incentivo deste Governo das esquerdas. Amigos mesmo, só dos bancos", afirmou.
Referindo que o prazo de 12 anos se mantém para as pequenas e médias empresas, Maria Luís Albuquerque sublinhou: "Infelizmente, a esmagadora maioria não apresenta lucros tributáveis, logo, não beneficia deste prazo".
"Quem diria, senhores deputados do PCP e do BE, que se riram revelar tão prestimosos para com a parte do grande capital que mais criticaram antes de experimentar o poder", acusou.
Maria Luís Albuquerque afirmou que, nos documentos hoje em discussão, o Governo reconhece que "tem de mudar de estratégia e que o crescimento, afinal, não virá do consumo".
"É positivo, mas é pouco. O Governo tinha a obrigação de retirar o 'rating' de Portugal do lixo, de pôr a economia a crescer muito mais, de beneficiar da política de juros baixos do BCE, e nada, mesmo nada, no PNR e no PE nos indica um caminho nesse sentido", defendeu.
Igualmente numa intervenção, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares atacou o Programa Nacional de Reformas: "Já não é cor-de-rosa, é cor-de-rosa florescente, face a todas as maravilhas que o PS vem aqui anunciar, mas que nem sequer tem a coragem de levar a votos".
Mota Soares defendeu que este é o Governo "menos reformista de que há memória em Portugal, o Governo mais situacionista que existe na União Europeia".
"A nós, o que arrepia é um país em que o investimento diminui, em que o crescimento económico é metade daquele que nos foi prometido, mas acima de tudo metade daqueles que são os nossos competidores diretos, em que as exportações não arrancam, em que a dívida pública continua a crescer", defendeu.
"O que nos arrepia é termos o investimento público a cair para níveis de 1995. É termos uma sobretaxa em impostos indiretos, só nos combustíveis uma sobretaxa de 250 milhões de euros", argumentou.
Mota Soares defendeu os projetos de resolução do CDS-PP, elencando as medidas alternativas apresentadas pelos centristas ao PNR.
O CDS apresenta dois projetos de resolução, um com medidas alternativas ao PNR, outro recomendando ao executivo a revisão do Programa de Estabilidade para "retomar as reformas estruturais adotadas pelo anterior Governo" e "políticas que eficazmente promovam o crescimento económico", e que os dois programas sejam submetidos a votação na Assembleia da República.
