O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, considera que o Facebook foi culpado de "prática abusiva", ao permitir que a empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica tivesse acesso aos dados pessoais de 443 mil internautas brasileiros que fizeram 'download' de uma aplicação de testes psicológicos.
Em 2018, a Cambridge Analytica viu-se no centro de um escândalo que prejudicou seriamente a reputação do Facebook.
A rede social estimou que os dados pessoais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo foram recolhidos e usados sem o consentimento pela Cambridge Analytica, mesmo com a empresa a negar qualquer uso indevido.
O Facebook reagiu ao anúncio da multa imposta pelo Brasil, afirmando que "não há evidências de que os dados dos utilizadores brasileiros tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica".
"Fizemos alterações na nossa plataforma para restringir as informações disponíveis para as empresas que desenvolvem as aplicações", acrescentou o Facebook, que tem 10 dias para recorrer e um mês para pagar a multa.
Em junho, a rede social foi multada em cinco mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros) pelos Estados Unidos, por não proteger os dados pessoais de seus utilizadores.
Outros países, como Reino Unido, Espanha e Itália, também determinaram o pagamento de multas por parte do Facebook, pelo escândalo da Cambridge Analytica.
Em setembro, o Facebook anunciou que tinha suspendido dezenas de milhares de aplicações que representavam um risco potencial à privacidade dos seus utilizadores.
