A informação foi hoje avançada pelo comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, que em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas indicou que o executivo comunitário está a "finalizar a proposta sobre o imposto digital", que inicialmente estimou ser apresentada em junho ou julho.
"Não queríamos apresentar esta proposta antes do acordo que provavelmente terá lugar nos próximos dias em Veneza, pelo que o previsto é que, depois deste acordo do G20, iremos finalizar a proposta e depois apresentá-la", justificou o responsável da tutela.
Nesta entrevista dada no dia em que a Comissão Europeia divulgou previsões económicas intercalares de verão e perto de o G20 se reunir para discutir como tributar empresas no século XXI, Paolo Gentiloni disse estar "bastante otimista de que um acordo é possível já nos próximos dias".
E garantiu que "os novos projetos europeus sobre a chamada taxa digital não irão minar este acordo", notando que Bruxelas ainda não tomou uma decisão final sobre como efetuar tal tributação.
"Pensamos que temos uma base muito boa para alcançar este acordo e a UE contribuirá para isso muito ativamente. E, quando alcançarmos este objetivo, teremos também o nosso trabalho de casa a fazer com os Estados-membros que estão legitimamente relutantes a certas decisões", adiantou Paolo Gentiloni.
Em maio passado, também falando à Lusa, este responsável anunciou que o executivo comunitário iria apresentar a sua proposta de taxação da economia digital "no final de junho, início de julho", sublinhando que a prioridade da UE é ter "um acordo global" na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.
Muitos países têm vindo inclusive a defender um imposto mínimo global de 25% sobre as sociedades, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de pelo menos 15%, mostrando-se favorável a um acordo mundial.
No início de junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.
A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.
Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros.
Caso a UE adotasse um IRC mínimo de 21% ou 15% as receitas fiscais arrecadas seriam de, respetivamente, 98 mil milhões de euros e 48,3 mil milhões de euros, sendo que, com ambas as taxas, Portugal receberia perto de 100 milhões de euros.
A OCDE pretende obter um acordo de princípio global durante a reunião do G20, que se realiza esta semana em Veneza, e depois numa reunião final em outubro.
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