O Tribunal de Recurso de Paris manteve uma ordem judicial que, em julho, determinou que a rede social detalhasse os seus mecanismos de moderação e combate a comentários de ódio e discriminatórios.

O Twitter tinha sido intimado, em maio de 2020, pela SOS Racismo, Licra, e SOS Homofobia, entre outras organizações, que acusaram a empresa de "persistência" nas carências perante as suas obrigações de moderação.

"A justiça francesa demonstrou que o GAFA (sigla que designa Google, Amazon, Facebook e Apple) não pode impor a sua própria lei", salientaram estas organizações, num comunicado de imprensa conjunto.

O Twitter terá "finalmente" que assumir a sua responsabilidade, parar de atacar e pensar na ética ao invés do lucro e da expansão internacional, acrescentaram, citadas pela agência AFP.

Esta rede social revelou que está a analisar a decisão judicial, garantindo que a "principal prioridade é garantir a segurança das pessoas que usam a plataforma".

"Estamos comprometidos em construir uma Internet mais segura, em combater o ódio 'online' e a melhorar a conversa pública", referiu.

A justiça francesa obriga, com esta decisão, o Twitter a comunicar "qualquer documento administrativo, contratual, técnico ou comercial relativo aos recursos materiais e humanos implementados" para "combater os delitos de divulgação de crimes contra a humanidade, incitação ao ódio racial ou ódio contra pessoas com base no seu sexo".

A empresa terá também de detalhar "o número, localização, nacionalidade ou idioma das pessoas atribuídas ao processamento de denúncias de usuários da plataforma francesa", bem como "o número de denúncias", os "critérios e o número de publicações apagadas" ou "o número de informações transmitidas às autoridades públicas competentes, nomeadamente ao Ministério Público".

Este tribunal de recurso condenou também a rede social ao pagamento de 1.500 euros de indemnização às várias associações envolvidas no processo.

As organizações fundamentaram a sua reclamação na lei de confiança na economia digital, de 2004, que exige que as plataformas "contribuam para a luta" contra o ódio 'online' e, em particular, "divulguem os meios que dedicam na luta contra estes ilícitos".

No início de setembro, a rede social, que conta com cerca de 12,8 milhões de utilizadores ativos mensais em França, criou um 'modo de segurança'.

Esse recurso bloqueia, durante sete dias, contas que usem "linguagem potencialmente prejudicial", como insultos ou comentários de ódio.

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