"Apresentámos a lei da IA - a primeira lei abrangente do mundo a favor da inovação no domínio da IA - e quero agradecer a esta assembleia e ao Conselho pelo trabalho incansável nesta lei inovadora. A nossa lei da IA é já um modelo para todo o mundo, [mas] temos agora de nos concentrar em adotar as regras o mais rapidamente possível e passar à sua aplicação", disse Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União em 2023, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Numa altura em que os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) da UE estão, desde junho passado, a negociar estas primeiras regras comunitárias para que os sistemas de IA sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais, a líder da Comissão Europeia definiu como prioridade "garantir que a IA se desenvolva de uma forma centrada no ser humano, transparente e responsável".

"Acredito que a Europa, juntamente com os seus parceiros, deve liderar o caminho para um novo quadro global para a IA, assente em três pilares: barreiras de proteção, governação e orientação da inovação", elencou Ursula von der Leyen.

No seu discurso sobre o Estado da União, a responsável destacou que "a Europa se tornou líder no domínio da supercomputação, com três dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo".

"Temos de tirar partido deste facto e é por isso que posso anunciar hoje uma nova iniciativa para abrir os nossos computadores de alto desempenho às empresas em fase de arranque no domínio da IA para treinarem os seus modelos", revelou Ursula von der Leyen.

Portugal, por exemplo, inaugurou este mês na Universidade do Minho um novo supercomputador, que será o mais rápido em Portugal, capaz de executar 10 milhões de biliões (dez petaflops) de cálculo por segundo, multiplicando por 10 a capacidade de computação de alto desempenho no país.

Ursula von der Leyen observou que, nos últimos anos, "a Europa assumiu a liderança na gestão dos riscos do mundo digital" com as novas leis para os serviços e os mercados digitais, perante desafios como a "desinformação, difusão de conteúdos nocivos, riscos para a privacidade dos dados".

"O mesmo deve acontecer com a inteligência artificial", adiantou.

A líder do executivo comunitário defendeu a criação de um organismo semelhante ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, no âmbito das Nações Unidas, mas dedicado à IA, "sobre os riscos e os seus benefícios para a humanidade".

A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

Este discurso sobre o Estado da União, um exercício anual a marcar o início do ano legislativo, ocorre quatro anos após a eleição de Von der Leyen - que iniciou o seu primeiro mandato à frente do executivo comunitário em dezembro de 2019 - e a menos de um ano das eleições europeias de 2024, marcadas para junho.

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